10/09/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 07:14

Processo Desarquivado
09/09/2025 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:32

Recebidos os autos
05/09/2025 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/09/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 08:44

Transitado em Julgado em 06/08/2025
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:58

Recebidos os autos
05/08/2025 16:58

Extinto o processo por desistência
05/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714969-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EDGARD ISAAC PANIAGO, LUDMILA GUERRA PANIAGO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0705251-90.2017.8.07.0001, movida pela parte embargada contra Rafael Isaac Paniago, quanto ao bem uma gleba de terras de matrícula 1.340 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Mozarlândia/GO penhorado naqueles autos.

A parte embargante afirma que adquiriu a título oneroso o imóvel penhorado.

Da análise da certidão de inteiro teor do imóvel 9ID 230142303, observa-se que o embargante é irmão do devedor, sendo que adquiriram o imóvel conjuntamente quando ainda impúberes.

O contrato de compra e venda (ID 230142301), embora envolvesse o valor de R$ 6.900.000,00, foi entabulado sem reconhecimento de assinatura, por instrumento particular e sem que tenha sido registrado em Cartório de Notas, tampouco houve averbação na matrícula do imóvel, em que pese a negociação tenha sido datada de 28 de novembro de 2014.

Assim, os elementos de convicção que instruem a petição inicial não são aptos a comprovar a regular aquisição da meação do imóvel penhorado pelo embargante.

Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo não demonstrado o domínio do imóvel pela parte embargante, razão pela qual rejeito por ora o pedido de suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel em questão.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos, juntando cópia desta decisão. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025, às 17:00:39.

Documento Assinado Digitalmente
25/04/2025 20:03

Recebidos os autos
25/04/2025 20:03

Indeferido o pedido de EDGARD ISAAC PANIAGO - CPF: *12.***.*06-15 (EMBARGANTE)
22/04/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 10:12

Recebidos os autos
25/03/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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