23/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BELLA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705894-49.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP REQUERIDO: BELLA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA Sentença Trata-se de ação de execução proposta por MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP em desfavor de BELLA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA.

Em manifestação ao ID 233466369, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada.

Porém, intimada para juntar via da transação, manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente.

Porém, intimada para juntar via da transação, a credora manteve-se inerte, limitando-se a juntar o documento de ID 236864777, que se encontra em branco e não contém qualquer informação ou pedido.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante do silêncio da parte interessada, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.
25/05/2025 13:07

Recebidos os autos
25/05/2025 13:07

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 23:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 03:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705894-49.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP REQUERIDO: BELLA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a informação de acordo extrajudicial entre as partes, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 20:31

Recebidos os autos
24/04/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/04/2025 19:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:17

Recebidos os autos
12/03/2025 19:17

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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