22/08/2025 08:28

Arquivado Provisoramente
21/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:41

Recebidos os autos
13/08/2025 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
09/07/2025 17:33

Recebidos os autos
09/07/2025 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:09

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:09

Recebidos os autos
17/06/2025 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2025 16:12

Processo Desarquivado
13/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:15

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:58

Recebidos os autos
08/05/2025 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705925-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: CLEITON DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido do credor, tendo em vista que referida consulta já fora efetuada sem sucesso, não tendo trazido o exequente qualquer indicativo de mudança da situação, já que o art. 921, §3º, do CPC estabelece que "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis".

Por fim, assim já decidiu o E.TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD.

REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1.

Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição.

Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2.

A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa.

Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1248318, 07065763520198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 22/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA SISBAJUD.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

PROCESSO SUSPENSO.

VEDAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS.

SALVO MEDIDAS URGENTES.

ART. 923 DO CPC. ÚLTIMA CONSULTA AO SISBAJUD.

CERCA DE CINCO MESES.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA DEVEDORA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença. 1.1.

Nesta sede, o agravante requer a concessão de efeito suspensivo, para assim sobrestar o trâmite dos autos originários, até o julgamento o final deste agravo de instrumento.

No mérito, pede o provimento do recurso, para que seja reformada a decisão, determinando a adoção das medidas requeridas nos autos. 2.

Na origem, trata-se de cumprimento de sentença, no qual o exequente busca a satisfação, em face da agravada, do valor de R$ 331.404,99, atualizados até julho de 2023. 2.1.

Pretende o agravante a reforma da decisão combatida para que seja deferido o pedido de fixação de medidas coercitivas executivas a fim de coagir a devedora ao cumprimento da obrigação. 2.2.

Do que se observa do processo de origem, as pesquisas de ativos financeiros através do SISBAJUD, realizadas nos autos em novembro de 2023, restaram parcialmente frutíferas, sendo bloqueado o valor de R$ 3.277,51. 2.3.

Após diversas diligências realizadas nos autos, o juízo determinou a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, ante a ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. 3.

Sobre o requerimento de medidas no momento da suspensão da execução, preceitua o art. 923 do CPC que não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. 4.

Dessa forma, suspensa a tramitação da execução, mostra-se vedada a prática de atos processuais, salvo quando a providência se consubstanciar em medida urgente. 4.1. À luz do referido dispositivo legal e não constituindo a pretensão de pesquisa via SISBAJUD providência excepcional e urgente apta a evitar dano irreparável durante o sobrestamento do feito executivo, mostra-se descabido seu deferimento no presente momento processual, sob pena de nulidade do ato. 4.2.

Nesse sentido, precedente desta Corte: "(...) 2.

Não constituindo a pretensão de pesquisa via INFOJUD medida excepcional e urgente apta a evitar dano irreparável durante o sobrestamento do feito executivo, não sendo suficiente para tanto a mera alegação de frustração da execução, mostra-se descabido seu deferimento. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (0704460-22.2020.8.07.0000, Relatora: Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, DJE: 23/06/2020). 5.

Ainda que não fosse este o entendimento adotado, consigne-se que a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, via sistemas de penhora on-line, é condicionada à alteração da situação econômica do devedor, cuja demonstração incumbe ao credor. 5.1.

No caso vertente, a última consulta ao sistema SISBAJUD ocorreu há aproximadamente cinco meses, em novembro de 2023.

Embora não haja um limite temporal mínimo entre as consultas promovidas pelo Poder Judiciário, não é razoável que se repita a operação após poucos meses da primeira realizada, mormente à míngua de indícios de que a pesquisa restaria frutífera. 6.

Recurso improvido. (Acórdão 1884296, 07165311720248070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2024, publicado no DJE: 17/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Da mesma forma entende o STJ: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (REsp n. 1.284.587/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.) Ademais, o exequente ainda não efetuou pesquisa de imóveis no sistema ERIDFT, em clara demonstração de desinteresse na satisfação de seu próprio crédito.

Assim, retornem os autos à suspensão determinada pela decisão de id 200689078, datada de 18/06/2024.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2025 08:55

Recebidos os autos
22/04/2025 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
11/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:18

Recebidos os autos
26/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:04

Recebidos os autos
18/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:47

Recebidos os autos
13/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/03/2024 14:51

Recebidos os autos
04/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:11

Recebidos os autos
26/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 23:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:25

Recebidos os autos
09/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:25

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
09/11/2023 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:37

Decorrido prazo de CLEITON DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:17

Decorrido prazo de CLEITON DE ALMEIDA - CPF: *69.***.*81-00 (EXECUTADO) em 19/10/2023.
26/09/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
31/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:26

Recebidos os autos
31/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:11

Recebidos os autos
11/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2023 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:32

Recebidos os autos
03/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
30/06/2023 10:21

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:51

Recebidos os autos
31/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:55

Recebidos os autos
12/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:55

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
11/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
13/04/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:40

Recebidos os autos
28/02/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CLEITON DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/01/2023 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
23/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2022 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:42

Recebidos os autos
28/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2022 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 10:39

Recebidos os autos
14/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:39

Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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