30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:54

Recebidos os autos
03/06/2025 18:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
03/06/2025 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747628-35.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
08/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:21

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/04/2025 15:53

Recebidos os autos
28/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2025 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 14:19

Recebidos os autos
04/02/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
06/12/2024 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
19/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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