11/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/08/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2025 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2025 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:03

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:59

Recebidos os autos
15/07/2025 20:59

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (AUTOR).
15/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:11

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:11

Recebidos os autos
12/06/2025 15:11

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (AUTOR).
03/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 23:04

Recebidos os autos
28/05/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2025 13:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2025 13:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/05/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 19:30

Recebidos os autos
26/05/2025 19:30

Declarada incompetência
26/05/2025 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2025 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721065-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DE LEMOS Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC (juntar petição inicial, sentença, trânsito em julgado e publicações do processo em que atuou).

Ressalto que a eventual revogação antes do término da prestação dos serviços contratados e a necessidade de dilação probatória para demonstrar a liquidez do débito não têm passagem na via eleita.

Neste caso, deverá o credor emenda a inicial para convolar para rito pertinente, para que lhe sejam arbitrados os honorários, na medida dos serviços prestados.

Nesse cenário, a declaração de benefícios (ID 233617055) indica que o executado recebe auxílio por incapacidade desde 11/05/2015.

Todavia, o contrato de prestação de serviços advocatícios somente fora firmado sete anos depois, em 21/07/2022, o qual possui como objeto a concessão/manutenção do auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez (cláusula 1ª), bem como estabelece no parágrafo segundo da cláusula 4ª que somente serão cobrados honorários em caso de êxito extrajudicial.

Dessa forma, deverá o credor comprovar que prestou integralmente os serviços para os quais foi contratado (CPC 798, "d"), juntando a cópia da certidão de trânsito em julgado, com a publicação em seu nome (para ficar patente que não houve anterior revogação do mandato), e da sentença ou documento administrativo equivalente que ateste a conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez.

Faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título com a sentença ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível.

Prazo: 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 11:50

Recebidos os autos
12/05/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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