TJDFT - 0707614-51.2025.8.07.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:38
Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 04/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:35
Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 02/09/2025 23:59.
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12/08/2025 02:58
Publicado Sentença em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Assim, considerando a quitação expressa dada pelo(a) credor(a) (petição ID. 70279721),EXTINGO a fase de cumprimento de sentença inaugurada pela devedora, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventuais custas finais, pela parte devedora.
Promova-se a transferência do valor depositado em favor da autora e da Defensoria Pública, id. 245155342.
Transitada esta em julgado, e pagas pelo(a) executado(a) as custas ainda pendentes, dê-se baixa e arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente nesta data. -
08/08/2025 16:42
Juntada de Certidão
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08/08/2025 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
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08/08/2025 16:42
Juntada de Certidão
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08/08/2025 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
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07/08/2025 09:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/08/2025 19:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/08/2025 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2025 19:29
Recebidos os autos
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06/08/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 19:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 01:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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04/08/2025 18:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/07/2025 14:00
Transitado em Julgado em 31/07/2025
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31/07/2025 10:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 03:29
Juntada de Certidão
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26/07/2025 03:16
Juntada de Certidão
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12/07/2025 03:28
Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 03:00
Publicado Sentença em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, ao tempo em que confirmo os efeitos da tutela específica, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) confirmando a tutela deferida em ID. 230740492, determinar que a ré autorize a internação, bem como realize os tratamentos, exames, e utilizem os materiais e medicamentos necessários, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária à razão de R$10.000,00 (dez mil reais) (dez mil reais) que incidirá até o cumprimento da decisão judicial, nos termos do art. 537, §4º do CPC; e b) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e juros pela Selic, a partir desta data; -
16/06/2025 18:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/06/2025 18:19
Recebidos os autos
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12/06/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 18:19
Julgado procedente o pedido
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27/05/2025 03:48
Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:48
Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 03:04
Publicado Despacho em 19/05/2025.
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16/05/2025 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707614-51.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: N.
D.
S.
B.
REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA DE SOUZA REQUERIDO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.
Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.
Taguatinga/DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
14/05/2025 21:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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12/05/2025 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/05/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/05/2025 16:24
Recebidos os autos
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12/05/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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08/05/2025 20:53
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 19:26
Juntada de Petição de especificação de provas
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07/05/2025 02:54
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 03:16
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 19:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/04/2025 19:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/04/2025 17:50
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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28/04/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2025 20:30
Juntada de Petição de réplica
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25/04/2025 18:13
Recebidos os autos
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25/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:12
Concedida a gratuidade da justiça a N. D. S. B. - CPF: *07.***.*59-23 (REQUERENTE).
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25/04/2025 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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24/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 20:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/04/2025 15:38
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2025 17:50
Recebidos os autos
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31/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:50
Determinada a emenda à inicial
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28/03/2025 20:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/03/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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28/03/2025 12:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Cível de Taguatinga
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27/03/2025 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 19:56
Juntada de Certidão
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27/03/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 19:45
Recebidos os autos
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27/03/2025 19:45
Concedida a tutela provisória
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27/03/2025 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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27/03/2025 19:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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27/03/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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