22/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:00

Recebidos os autos
18/07/2025 19:00

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 19:00

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/06/2025
11/07/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/07/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:39

Recebidos os autos
07/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/07/2025 14:05

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:03

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0706103-22.2024.8.07.0017 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA ACUSADO: JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO/DF DECISÃO TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA, por intermédio de sua Defesa Técnica, requereu a sua transferência para a Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP, situado no presídio feminino do Distrito Federal, em razão de possuir doença mental de curso crônico, sem perspectiva de cura à luz da medicina atual e prognóstico reservado (ID 231987110).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID 232091251).

DECIDO.

O Laudo de Exame Psiquiátrico n. 45253 / 2024 juntado aos autos atestou que “o periciado apresentava, à época dos fatos descritos, as capacidades de entendimento e autoderminação preservadas” (ID 222598644).

Conforme decisão de ID 232794873, foi determinado o prosseguimento do processo principal, qual seja, autos n. 0702015-38.2024.8.07.0017.

Porém, no referido laudo, há orientação de que o “periciado necessita de tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado.

O acompanhamento médico poderá ser realizado intramuros de forma ambulatorial.

A doença mental que acomete o periciado apresenta um curso crônico, sem perspectiva de cura à luz da medicina atual e prognóstico reservado”.

Dessa forma, DETERMINO a INTERNAÇÃO PROVISÓRIA do acusado TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA, brasileiro, solteiro, filho de Valdeir Mandu Moreira e Rosangela da Silva Sousa, RG n. 3246726 SSP/DF, CPF n. *53.***.*00-95, na ala psiquiátrica da PFDF, nos termos do artigo 319, inciso VII, do CPP.

Dou a essa decisão força de mandado de internação e ofício.

Traslade-se cópia dessa decisão para os autos principais (autos n. 0702015-38.2024.8.07.0017).

Intime-se.

Riacho Fundo/DF, 13 de junho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:24

Recebidos os autos
13/06/2025 17:24

Deferido o pedido de TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA - CPF: *53.***.*00-95 (REQUERENTE).
11/06/2025 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/06/2025 23:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:51

Processo Desarquivado
30/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0706103-22.2024.8.07.0017 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA ACUSADO: JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO/DF CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para que se manifeste acerca do ato processual de ID 232794873 em 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA/ DF, 28 de abril de 2025.

ADRIANA SEREJO PANTOJA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
24/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:29

Recebidos os autos
22/04/2025 19:29

Outras decisões
22/04/2025 19:29

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0706103-22.2024.8.07.0017 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA ACUSADO: JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO/DF DECISÃO Dê-se vista à defesa para se manifestar quanto ao Laudo de Exame Psiquiátrico de ID 229831040.

Intime-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 27 de março de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/03/2025 14:38

Recebidos os autos
27/03/2025 14:38

Outras decisões
26/03/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 02:52

Publicado Ofício em 24/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:56

Juntada de laudo
19/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:02

Juntada de laudo
18/03/2025 19:17

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:00

Recebidos os autos
14/03/2025 19:00

Outras decisões
13/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
30/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
30/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 23:30

Recebidos os autos
20/08/2024 23:30

Deferido o pedido de TIAGO DA SILVA SOUSA MOREIRA - CPF: *53.***.*00-95 (REQUERENTE).
12/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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