30/01/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de DRIELLY MARIA DE OLIVEIRA MARQUES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0706509-53.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: AGNALDA ROCHA SILVA Requerido: REQUERIDO: CICERO MANOEL DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte requerente a imprimir o Termo diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, juntando nos autos, devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 10:48:49.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
09/01/2024 10:49

Juntada de Certidão
08/01/2024 23:24

Expedição de Termo.
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:11

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:43

Publicado Edital em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DRIELLY MARIA DE OLIVEIRA MARQUES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:37

Publicado Edital em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de AGNALDA ROCHA SILVA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 08:56

Publicado Edital em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 13:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2023 09:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0706509-53.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: AGNALDA ROCHA SILVA Requerido: REQUERIDO: CICERO MANOEL DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte requerente a imprimir o Termo de Compromisso diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 14:57:58.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
26/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:54

Expedição de Termo.
22/09/2023 18:54

Expedição de Mandado.
22/09/2023 18:54

Expedição de Ofício.
22/09/2023 18:54

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:53

Expedição de Edital.
21/09/2023 09:01

Transitado em Julgado em 20/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de AGNALDA ROCHA SILVA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie; aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam a integrar a presente decisão e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e submeto a Sr.

CÍCERO MANOEL DOS SANTOS, ao regime de curatela e, em consequência, NOMEIO CURADORA a requerente AGNALDA ROCHA SILVA, que deverá representá-lo na prática dos atos da vida civil necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do curatelado, especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens dos curatelados, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.
07/08/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 23:10

Recebidos os autos
03/08/2023 23:10

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/07/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de AGNALDA ROCHA SILVA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de AGNALDA ROCHA SILVA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 00:22

Publicado Ofício em 24/04/2023.
21/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:53

Juntada de Ofício
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de AGNALDA ROCHA SILVA em 08/02/2023 23:59.
23/12/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 01:16

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:47

Recebidos os autos
09/12/2022 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2022 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de AGNALDA ROCHA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CICERO MANOEL DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de AGNALDA ROCHA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:16

Homologada a Transação
25/08/2022 16:16

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
25/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:21

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 15:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
09/08/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 21:32

Recebidos os autos
22/07/2022 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2022 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/07/2022 02:54

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 11:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/06/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:15

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
30/06/2022 16:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
29/06/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
23/06/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 21:17

Recebidos os autos
18/06/2022 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/06/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:24

Recebidos os autos
02/06/2022 00:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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