TJDFT - 0700642-03.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:39
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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01/09/2025 14:19
Recebidos os autos
-
01/09/2025 14:19
Outras decisões
-
01/09/2025 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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29/08/2025 04:46
Processo Desarquivado
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28/08/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 15:41
Juntada de Certidão
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17/07/2025 15:41
Juntada de Alvará de levantamento
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17/07/2025 07:54
Juntada de Certidão
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15/07/2025 02:50
Publicado Decisão em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 15:02
Recebidos os autos
-
10/07/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 15:02
Outras decisões
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09/07/2025 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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09/07/2025 03:12
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 19:29
Recebidos os autos
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30/06/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:29
Deferido o pedido de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (IMPETRANTE).
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30/06/2025 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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29/06/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 02:36
Publicado Certidão em 23/06/2025.
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20/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700642-03.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos print da tela do sistema Bankjus.
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para manifestação .
Prazo: 5 (cinco) dias.
PROCESSO 0700642-03.2023.8.07.0018 TOTAL DEPOSITADO R$ 3.642.749,24 SALDO ATUALIZADO R$ 3.906.049,59 Contas Judiciais Ordens Bancárias Pesquisar Contas Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1552157471 Ativa PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO DISTRITO FEDERAL 3.906.049,59 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 3688754 06/02/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 1,00 1,00 - 3777103 17/02/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 25.060,08 28.977,59 - 3777462 17/02/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 60.496,18 69.953,32 - 3851099 16/03/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 49.812,26 57.350,64 - 3851154 16/03/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 26.441,64 30.443,23 - 3948797 18/04/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 55.887,66 64.002,00 - 3947664 18/04/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 33.167,95 37.983,54 - 4038969 16/05/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 24.099,40 27.470,23 - 4038993 16/05/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 55.766,24 63.566,44 - 4468375 16/06/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A 67.920,56 77.009,49 - 4469341 16/06/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 21.756,28 24.667,69 - 4596057 18/07/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 76.970,77 86.813,12 - 4595348 18/07/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 20.486,39 23.106,09 - 4595433 18/07/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 22,18 26,87 - 4758993 17/08/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 16.661,14 18.697,17 - 4758492 17/08/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 72.222,91 81.048,96 - 4875105 18/09/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 15.307,21 17.094,62 - 4874642 18/09/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 80.232,20 89.600,95 - 4986957 17/10/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 17.803,16 19.786,36 - 4987028 17/10/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 74.714,03 83.037,45 - 5111174 17/11/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 16.042,90 17.738,65 - 5110970 17/11/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 89.989,92 99.501,73 - 5233174 18/12/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 33.905,28 37.294,44 - 5233286 18/12/2023 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 98.056,81 107.859,42 - 5618189 16/04/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 36.385,00 39.237,68 - 5618190 16/04/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 116.641,67 125.787,02 - 5742028 16/05/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 128.384,39 137.755,62 - 5742029 16/05/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 24.210,61 25.977,80 - 6269164 17/09/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 130.862,52 137.588,43 - 6267539 17/09/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 34.027,77 35.776,66 - 5985838 16/07/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 31.122,94 33.061,14 - 5985907 16/07/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 137.180,70 145.723,51 - 5301410 16/01/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 70.993,71 77.728,12 - 5301416 16/01/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 36.377,20 39.827,82 - 5388863 16/02/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 51.220,86 55.799,80 - 5388467 16/02/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 88.621,06 96.543,37 - 5505218 18/03/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 28.301,67 30.667,30 - 5504699 18/03/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 109.844,16 119.025,36 - 6128394 16/08/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 135.802,20 143.501,66 - 6128746 16/08/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 27.500,63 29.059,79 - 5877267 18/06/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 30.161,53 32.191,22 - 5877295 18/06/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 121.466,07 129.639,96 - 6405383 16/10/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 129.368,43 135.360,53 - 6404972 16/10/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 37.174,68 38.896,56 - 6553808 19/11/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A 129.001,96 134.260,80 - 6553827 19/11/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 35.684,32 37.139,03 - 6993354 17/12/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 147.152,02 152.413,42 - 6993378 17/12/2024 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 49.819,56 51.600,82 - 7087575 16/01/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 44.989,12 46.368,86 - 7086536 16/01/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A 127.791,18 131.710,45 - 7236900 18/02/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 40.435,25 41.431,96 - 7236952 18/02/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A 145.995,67 149.594,27 - 7364646 18/03/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A 145.381,07 148.173,73 - 7364638 18/03/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 31.692,87 32.301,67 - 8113450 16/04/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A 146.842,80 148.650,43 - 8113492 16/04/2025 PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRO 59.491,47 60.223,80 - BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 13:14:00.
JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral -
17/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 20:30
Recebidos os autos
-
16/06/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 20:30
Outras decisões
-
16/06/2025 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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13/06/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
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20/05/2025 02:50
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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19/05/2025 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700642-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No Id 233511586, a demandante requereu a conversão em renda do valor depositado em conta judicial.
Ao se manifestar, o Distrito Federal postulou que a demandante apresentasse 233511586, mês a mês, todos os documentos relativos aos depósitos realizados (cópia da GNRE, da guia de depósito, e da GIA-ST).
Assim, venha pela impetrante as informações para que o Distrito Federal possa se manifestar acerca do requerimento de Id 233511586.
Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 14:15:47.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
15/05/2025 23:35
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:10
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 15:10
Outras decisões
-
13/05/2025 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/05/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
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28/04/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:13
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:13
Outras decisões
-
25/04/2025 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/04/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 02:30
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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17/04/2025 03:28
Juntada de Certidão
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17/04/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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14/04/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:06
Recebidos os autos
-
14/04/2025 15:06
Outras decisões
-
14/04/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/04/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 02:56
Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 09/04/2025 23:59.
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02/04/2025 02:40
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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30/03/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 10:14
Recebidos os autos
-
06/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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18/05/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 01:03
Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 17/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
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05/04/2023 10:10
Juntada de Petição de apelação
-
24/03/2023 00:22
Publicado Sentença em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 19:44
Recebidos os autos
-
20/03/2023 19:44
Denegada a Segurança a PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (IMPETRANTE)
-
20/03/2023 19:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
15/03/2023 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:14
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 19:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2023 02:43
Publicado Sentença em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
15/02/2023 08:28
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 19:19
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:19
Denegada a Segurança a PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (IMPETRANTE)
-
10/02/2023 09:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/02/2023 08:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 02:37
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
01/02/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:08
Recebidos os autos
-
30/01/2023 19:08
Outras decisões
-
30/01/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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30/01/2023 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
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30/01/2023 11:54
Recebidos os autos
-
30/01/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
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30/01/2023 10:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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30/01/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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