01/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:11

Recebidos os autos
29/08/2025 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
04/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:10

Recebidos os autos
29/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
28/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:11

Recebidos os autos
15/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:11

Mantida a prisão preventida
09/07/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/07/2025 19:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0710514-19.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO MARCOS PEIXOTO LOIOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de Bruno Marcos Peixoto Loiola, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. ' A denúncia foi recebida em 09/04/2025 ao Id. 232155762.

Citado (Id. 232892915), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Id. 232892915). É o relatório.

DECIDO.

Ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Logo, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, seja possível o confronto analítico das teses suscitadas pelas partes com o conjunto probatório carreado aos autos, permitindo, assim, a prolação da decisão mais adequada ao caso concreto.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Intime-se pessoalmente e requisite-se o réu preso.

Deverá o oficial de justiça cumprir o mandado de intimação de réu preso no prazo de 5 (cinco) dias.

Se necessário, expeça-se edital de intimação do acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Atente-se às testemunhas arroladas na resposta à acusação.

Levante-se o sigilo dos documentos de Ids. 231863823.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
28/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:26

Recebidos os autos
25/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/04/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/04/2025 14:13

Recebidos os autos
09/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/04/2025 14:12

Mantida a prisão preventida
08/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2025 17:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/04/2025 16:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
07/04/2025 15:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/04/2025 12:02

Juntada de mandado de prisão
04/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:58

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/04/2025 15:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/04/2025 15:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/04/2025 15:56

Homologada a Prisão em Flagrante
04/04/2025 10:58

Juntada de gravação de audiência
04/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:53

Juntada de laudo
03/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/04/2025 16:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 15:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/04/2025 12:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/04/2025 11:49

Expedição de Notificação.
02/04/2025 11:49

Expedição de Notificação.
02/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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