26/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:32

Recebidos os autos
06/06/2025 08:32

Recurso especial admitido
05/06/2025 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/05/2025 13:14

Recebidos os autos
22/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/05/2025 17:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/05/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
02/04/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 13:55

Recebidos os autos
12/03/2025 18:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:23

Recebidos os autos
20/09/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/09/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:15

Recebidos os autos
27/08/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/08/2024 15:56

Recebidos os autos
23/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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