26/08/2025 16:49

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:56

Recebidos os autos
26/08/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715051-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O DF apresenta impugnação em que alega que o exequente não teria realizado os cálculos pela Tabela SUS.

O exequente apresentou resposta em que alega que os cálculos obedeceram à Tabela SIGTAP.

Decido.

De fato, conforme exemplo trazido pela parte exequente referente ao procedimento de eletrocardiograma – ecg, observa que houve obediência aos valores da Tabela SIGTAP.

Ademais, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá a ele declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, na forma do art 535, §2º do CPC.

Contudo, o DF não apresenta o valor que entende devido.

Logo, a rejeição da impugnação é medida que se impõe.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, em consequência, HOMOLOGO os cálculos do exequente ID 223582561.

Deixo de condenar o ente público ao pagamento de honorários na forma do enunciado 519 do STJ.

Preclusa esta decisão, expeça-se precatório do principal e RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Com a juntada de agravo ou a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, exequente, 30 dias, DF, inclusa a dobra legal.

Preclusa esta decisão, expeça-se precatório do principal e RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento da RPV.

Prazo 2 meses.

Com a juntada de agravo ou a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:34

Recebidos os autos
26/03/2025 17:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 23:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/01/2025 15:47

Recebidos os autos
27/01/2025 15:47

Outras decisões
26/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2025 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2025 16:14

Processo Desarquivado
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 17:50

Transitado em Julgado em 03/03/2023
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 08/02/2023 23:59.
05/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:27

Recebidos os autos
05/12/2022 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2022 15:22

Recebidos os autos
01/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2022 17:02

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:49

Recebidos os autos
26/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/10/2022 13:18

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:23

Recebidos os autos
22/09/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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