TJDFT - 0704206-87.2023.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA

CPF *16.***.*63-87

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 06:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 15:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/01/2024 07:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 03:06

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 03:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2023 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:29

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704206-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

    A parte exequente requer prazo adicional para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado.

    Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, e uma vez que o contracheque do mês de setembro ainda não se encontra disponível para o exequente, DEFIRO o prazo adicional de 15 dias para manifestação.

    Após, voltem-me conclusos.

    Ao CJU: Intime-se o exequente.

    Prazo: 15 dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 21/09/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:57

    Deferido o pedido de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *16.***.*63-87 (EXEQUENTE).

  • 21/09/2023 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:22

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704206-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, a parte exequente para que promova o andamento de execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.

    BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2023 08:55:02.

    DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral

  • 09/09/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:10

    Outras decisões

  • 16/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/08/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:16

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704206-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de cumprimento individual da sentença coletiva n.

    MSG 0704440-06.2022.8.07.0018, que tramitou perante a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incorporação de GARE em seus contracheques.

    O IREV/DF foi intimado para cumprir a obrigação de fazer, todavia o prazo transcorreu in albis (ID 167223028).

    Intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação, sob pena de anuência e extinção.

    Após, voltem-me conclusos.

    Ao CJU: Intime-se o exequente.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 01/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:40

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2023 06:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/04/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:27

    Outras decisões

  • 24/04/2023 17:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/04/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/04/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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