10/07/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 16:13

Recebidos os autos
03/07/2025 16:13

Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *91.***.*76-24 (REQUERENTE)
01/07/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:24

Recebidos os autos
17/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:28

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Diante do que foi exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes no seguinte sentido: - DECLARO a inexistência de quaisquer débitos relativos as mensalidades do segundo semestre de 2024 e de débitos originados de "DIS" (Diluição Solidária Estácio) correlatos ao aluno EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO, Matrícula: 2024.02.35180-1, Curso: Direito; - DECLARO trancada a matrícula do referido aluno, no referido curso, referente ao segundo semestre de 2024. - CONDENO a requerida a entregar ao autor EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO, Matrícula: 2024.02.35180-1, o histórico escolar do curso de Direito referente ao primeiro semestre de 2024, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
22/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:44

Recebidos os autos
22/04/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:56

Recebidos os autos
04/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/10/2024 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 02:25

Recebidos os autos
20/10/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:51

Recebidos os autos
04/09/2024 10:51

Outras decisões
03/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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