07/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712600-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado no ID 231758325.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:33

Recebidos os autos
07/04/2025 14:33

Outras decisões
04/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Outras decisões
10/03/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:03

Recebidos os autos
11/02/2025 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 14:30

Recebidos os autos
05/02/2025 14:30

Outras decisões
03/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:15

Recebidos os autos
08/01/2025 14:15

Outras decisões
08/01/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/01/2025 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 08:59

Processo Desarquivado
22/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:49

Recebidos os autos
26/11/2024 17:49

Determinado o arquivamento
26/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:22

Recebidos os autos
11/11/2024 15:22

Outras decisões
10/11/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:13

Recebidos os autos
06/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:10

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:11

Recebidos os autos
10/04/2024 14:11

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:45

Recebidos os autos
06/03/2024 14:45

Outras decisões
05/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024 18:07

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:04

Recebidos os autos
21/02/2024 15:04

Outras decisões
16/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:38

Recebidos os autos
09/01/2024 11:38

Outras decisões
08/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/12/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:28

Recebidos os autos
24/11/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:33

Recebidos os autos
26/10/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 08:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/10/2023 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 17:16

Recebidos os autos
25/10/2023 17:16

Declarada incompetência
25/10/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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