18/05/2025 22:03

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 21:59

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 22:58

Recebidos os autos
30/04/2025 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:24

Recebidos os autos
08/04/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719168-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: M.

O.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: KALINNE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por M.

O.

D.

S., representado por sua genitora KALINNE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e pagar.

Inicialmente, ressalta-se que o presente cumprimento provisório foi admitido tão somente quanto ao pedido de implementação da pensão vitalícia e que, quanto ao pagamento de valores retroativos e demais condenações de pagar indenização (obrigação de pagar), é imprescindível o trânsito em julgado do título executivo para processamento, em conformidade com o art. 100, § 5º da CF/88.

Dito isso, a parte exequente informou que, embora o DF tenha demonstrado a inclusão em folha de pagamento para recebimento de pensão indenizatória vitalícia, não houve o efetivo pagamento dos valores devidos ao exequente.

Intimado para manifestação, o Distrito Federal deixou o prazo transcorrer in albis.

Nesse sentido, determino novamente a intimação do DISTRITO FEDERAL para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o regular cumprimento da obrigação de fazer.

Ademais, FIXO multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, ora limitada a R$ 2.000,00, a contar do décimo primeiro dia de intimação.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado para informar eventual pagamento dos valores.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Outras decisões
25/03/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 22:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:54

Recebidos os autos
05/02/2025 14:54

Outras decisões
04/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:07

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:48

Recebidos os autos
30/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:00

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:13

Recebidos os autos
04/11/2024 14:13

Não conhecidos os embargos de declaração
04/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 15:31

Recebidos os autos
30/10/2024 15:31

Outras decisões
30/10/2024 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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