13/09/2025 03:25

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
13/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:28

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:28

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:28

Expedição de Ofício.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714055-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA DAS GRACAS FERREIRA em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado para apresentar impugnação, o DF deixou o prazo transcorrer in albis.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 223775077), bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios: 1.1 – Quanto ao principal, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de MARIA DAS GRACAS FERREIRA. 1.1.2 - Defiro o destacamento dos honorários contratuais no referido ofício requisitório, no percentual de 10% sobre o valor devido à exequente, nos termos do contrato ID 204623084. 1.2 – Quanto aos honorários do cumprimento de sentença, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS. 1.3 – Quanto às custas, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto às RPVs, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e, na sequência, voltem-me conclusos para extinção. 3.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvarás de levantamento.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Expeçam-se as RPVs e intime-se o DF para pagamento no prazo de 2 meses.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:01

Recebidos os autos
26/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
28/01/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:52

Recebidos os autos
28/01/2025 14:52

Outras decisões
28/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
02/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:19

Recebidos os autos
26/11/2024 14:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:41

Recebidos os autos
28/10/2024 17:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:08

Recebidos os autos
06/09/2024 20:08

Outras decisões
06/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 15:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/07/2024 16:25

Recebidos os autos
19/07/2024 16:25

Outras decisões
19/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2024 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 09:58

Distribuído por sorteio
18/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705695-91.2025.8.07.0018

Ereni Nunes Mesquita

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0700185-97.2025.8.07.0018

Angela Maria Ribeiro Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Procuradoria Geral do Distrito Fedeal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0709598-70.2025.8.07.0007

Inalda Henrique Pereira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0704901-64.2025.8.07.0020

Alexandre Silva

Aline de Sousa Santana

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0749733-82.2024.8.07.0000

Nilson Jose Franco Junior Sociedade Indi...

Osterne e Coelho Servicos Medicos LTDA

Advogado: Michel dos Santos Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 18:04

Exibir Processo