08/09/2025 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONFIRMAR os termos da decisão de antecipação de tutela para determinar que o banco réu se abstenha de realizar quaisquer descontos relacionados a empréstimos ou operações financeiras, incluindo débitos relativos a cartões de crédito, na conta bancária da parte autora destinada ao recebimento de salário, salvo o desconto autorizado pela requerente vinculado a contrato de novação de dívida, no valor deR$ 1327,79 mensais, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor descontado indevidamente. 2) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora as quantias de R$ 2225,93, R$ 4.532,91, R$ 2.357,41, R$ 1.324,88, correspondentes às parcelas descontadas nos meses de maio e setembro e 2024, janeiro e abril de 2025 (IDs 233099653/233099656), além do montante de R$ 2.741,95, conforme decisão de antecipação de tutela, bem como os valores que porventura foram ou vierem a ser indevidamente descontadas durante o curso da demanda, com incidência de correção monetária pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação. 3) CONDENAR o réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC a contar da prolação desta sentença. 4) CONDENAR o réu a pagar à requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento aos termos da decisão de antecipação de tutela de ID 233573727.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
22/08/2025 11:12

Recebidos os autos
22/08/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 16:37

Recebidos os autos
24/06/2025 16:37

Outras decisões
13/06/2025 19:54

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/06/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 13:56

Recebidos os autos
03/06/2025 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:48

Recebidos os autos
02/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Recebidos os autos
22/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:41

Recebidos os autos
05/05/2025 16:41

Concedida em parte a tutela provisória
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Assim, com fundamento no art. 288 do CPC, e observado o pedido id. 233117803, determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga/DF, com as homenagens deste Juízo.
22/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/04/2025 18:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 13:01

Recebidos os autos
22/04/2025 13:01

Declarada incompetência
19/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724876-09.2024.8.07.0020

Banco C6 S.A.

Fernanda de SA Macedo

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2024 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0708274-17.2022.8.07.0018

Maria Lusineide Araujo Monte

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0705142-38.2025.8.07.0020

Banco C6 S.A.

Jurdivaldo Santos Gomes

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0705695-91.2025.8.07.0018

Ereni Nunes Mesquita

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0700185-97.2025.8.07.0018

Angela Maria Ribeiro Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Procuradoria Geral do Distrito Fedeal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 17:05

Exibir Processo