15/09/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:30

Juntada de carta de guia
10/09/2025 16:56

Expedição de Carta.
08/09/2025 18:14

Recebidos os autos
08/09/2025 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
02/09/2025 03:20

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702581-41.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARTUR ALVIN MELENDEZ CARLOS Inquérito Policial nº: 92/2025 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO No caso, restou infrutífera a tentativa de intimação pessoal do acusado, por ser desconhecido seu endereço atual.

Dessa forma, por se tratar de acusado solto e que possui advogado constituído, desnecessária sua intimação por edital, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 145.440/SC).

Assim sendo, certifique-se o decurso do prazo recursal, se for o caso, seguindo-se com as determinais finais da sentença. Águas Claras/DF, 28 de agosto de 2025.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/08/2025
29/08/2025 14:00

Recebidos os autos
29/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/08/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:17

Recebidos os autos
14/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
19/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 03:00

Publicado Ata em 18/07/2025.
18/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
16/07/2025 16:57

Outras decisões
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:05

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 06:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702581-41.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARTUR ALVIN MELENDEZ CARLOS DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra ARTUR ALVIN MELENDEZ CARLOS como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal (ID 227309465).

A denúncia foi recebida em 26.02.2025 (ID 227464651).

O réu foi citado pessoalmente (ID 229019925), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito (ID 230083280). É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 7 de abril de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
07/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:15

Recebidos os autos
07/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 03:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:22

Recebidos os autos
31/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:56

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:09

Recebidos os autos
24/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:02

Recebidos os autos
24/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:31

Recebidos os autos
26/02/2025 20:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
26/02/2025 15:04

Recebidos os autos
26/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/02/2025 12:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/02/2025 19:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
10/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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