18/07/2025 00:46

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0711626-32.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TORREAO BRAZ ADVOGADOS AGRAVADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Torreão Braz Advogados em face da r. decisão (ID 70195833) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Hurb Technologies S.A., indeferiu o pedido de compelir as credenciadoras que administram o crédito repassado à Agravada a esclarecer as movimentações financeiras, a fim de possibilitar eventual penhora de recebíveis.

Nas razões recursais (ID 70195832), o Agravante requer “que as credenciadoras de cartão sejam impelidas a prestar informações detalhadas sobre as operações realizadas em favor da Agravada e, caso constatada a existência de recebíveis, seja penhorada a integralidade dos valores”.

Em despacho (ID 72153583), foi oportunizado ao Recorrente manifestar-se acerca de possível perda superveniente do interesse recursal, uma vez que, nos autos do mesmo Cumprimento de Sentença, foi interposto o Agravo de Instrumento nº 0709029-90.2025.8.07.0000, e se constatou que os recursos ventilam razões para consecução da mesma finalidade.

Em resposta (ID 72508741), o Agravante afirmou que “para que o interesse recursal que fundamenta este recurso seja perdido, seria necessário que o AGI n. 0709029-90.2025.8.07.0000 não só fosse provido como também que a medida constritiva nele requerida se mostre efetiva”. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento nº 0709029-90.2025.8.07.0000, percebe-se que foi dado provimento ao pedido para que as operadoras de cartão prestem informações detalhadas sobre as credenciadoras atualmente responsáveis pelas transações da Agravada (ID 73030444, naqueles autos).

A despeito de o Recorrente sustentar que o interesse recursal dele só será perdido se essa medida constritiva não for efetiva à execução, razão não lhe assiste.

Isso porque o pedido do Agravante é restrito à obtenção das informações por ele pretendidas, não podendo o Colegiado se imiscuir em questões processuais futuras, sob consequência de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição.

Dessa forma, inviável conhecer do pleito.

Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
23/06/2025 16:27

Recebidos os autos
23/06/2025 16:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TORREAO BRAZ ADVOGADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (AGRAVANTE)
04/06/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:00

Recebidos os autos
26/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711626-32.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TORREAO BRAZ ADVOGADOS AGRAVADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E S P A C H O À parte Agravada para, querendo e no prazo legal, responder ao recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
27/03/2025 14:57

Recebidos os autos
27/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/03/2025 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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