23/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 04:18

Processo Desarquivado
22/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
21/05/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:10

Recebidos os autos
13/05/2025 13:10

Outras decisões
13/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0736717-76.2025.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: D.

M.

P.

D.

S.

N.

OFENSOR: CARLOS EDUARDO NEGRAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação das Medidas Protetivas anteriormente deferidas.

Compulsando os autos, verifico que foram deferidas medidas protetivas em favor da ofendida, conforme decisão de ID 233103082.

A vítima requereu a revogação das Medidas Protetivas, conforme ID 233687088.

DECIDO.

A necessidade de se garantir a proteção integral da vítima passa também por não nulificar a vontade das vítimas com a imposição de uma violência institucional que lhe impeça de ver sua vontade concretizada, como se sua vontade um nada fosse.

Tendo em vista a informação de que a vítima manifestou seu interesse na revogação das medidas protetivas de urgência, não pode o judiciário ser mais um entrave em sua vida procedendo sua revitimização com a anulação de sua vontade, devendo ser acolhido o pedido de revogação das medidas.

Ante o exposto, REVOGO a concessão das medidas protetivas anteriormente deferidas nestes autos em desfavor do autor CARLOS EDUARDO NEGRÃO DE OLIVEIRA.

Int.

Em caso de necessidade pelo oficial de justiça fica, desde já, autorizada a requisição de auxílio/ apoio policial para cumprimento da diligência.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Promova a Secretaria a habilitação da defesa constituída pelo indicado autor do fato (ID 233379696).

Retirem o sigilo dos documentos que instruem o pedido inicial referentes à presente medida protetiva, dando acesso à defesa como requerido no id 233375543.

Registrem-se e Intimem-se.

BRASÍLIA/ DF, 25 de abril de 2025.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
28/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:39

Recebidos os autos
25/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:39

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de frequentação de determinados lugar
25/04/2025 17:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/04/2025 17:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:22

Recebidos os autos
22/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
19/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
19/04/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 23:44

Juntada de Certidão
18/04/2025 21:23

Recebidos os autos
18/04/2025 21:23

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
18/04/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/04/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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