TJDFT - 0706854-26.2025.8.07.0000

13/08/2025 14:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2025/0302342-9

13/08/2025 12:29

Recebidos os autos

13/08/2025 12:28

Juntada de Certidão

12/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2025 18:27

Juntada de Certidão

12/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 14:09

Recebidos os autos

30/07/2025 14:09

Recurso especial admitido

28/07/2025 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025 12:11

Juntada de Certidão

14/07/2025 12:10

Juntada de Certidão

14/07/2025 12:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2025 14:30

Recebidos os autos

10/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em 10/07/2025

25/06/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025 20:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido

05/06/2025 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 12:27

Juntada de Certidão

04/06/2025 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2025 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025 21:05

Recebidos os autos

27/02/2025 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 14:10

Juntada de Certidão

26/02/2025 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio