29/08/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709769-33.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 235845323, sob a alegação de que há omissão, pois, o feito não deveria ter sido extinto em razão da cobrança de honorários e multa incorridos pelo exequente.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, foi deferido prazo para manifestação da autora quanto aos embargos interpostos, tendo ela se manifestado (ID 238625551).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o réu que há omissão na sentença, pois, o feito não deveria ter sido extinto em razão da cobrança de honorários e multa incorridos pelo exequente.

Todavia, inexiste omissão na sentença embargada, posto que, todos os pedidos foram apreciados e não há pedido de cumprimento de sentença em desfavor do exequente.

Além disso, observe o réu que foi proferida sentença de extinção do cumprimento de sentença ajuizado pelo exequente em seu desfavor, devendo ajuizar o respectivo cumprimento de sentença para pagamento de valores que eventualmente tenha a receber para que esse seja apreciado.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/06/2025 18:52

Recebidos os autos
13/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2025 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/05/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709769-33.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 224603720 e ID 224603727), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 234386968 e ID 235651280), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 235651280, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 6.473,76 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250107404(ID 234386968), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 11:17

Recebidos os autos
15/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
07/02/2025 14:42

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:34

Expedição de Ofício.
03/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:06

Recebidos os autos
09/12/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 09:28

Recebidos os autos
26/06/2023 09:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2023 09:28

Deferido o pedido de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS - CPF: *24.***.*27-00 (EXEQUENTE).
20/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 09:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:53

Recebidos os autos
26/05/2023 15:53

Outras decisões
26/05/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:58

Recebidos os autos
28/04/2023 13:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/04/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
10/02/2023 11:04

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:08

Expedição de Ofício.
08/02/2023 14:08

Expedição de Ofício.
08/02/2023 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
05/01/2023 08:06

Recebidos os autos
05/01/2023 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 01:42

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:40

Recebidos os autos
11/11/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 23:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:57

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:29

Recebidos os autos
13/10/2022 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:08

Recebidos os autos
26/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS em 28/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:20

Recebidos os autos
04/07/2022 15:20

Indeferido o pedido de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS - CPF: *24.***.*27-00 (EXEQUENTE)
30/06/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:45

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:40

Recebidos os autos
15/06/2022 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:26

Recebidos os autos
05/04/2022 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS em 25/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:53

Recebidos os autos
25/02/2022 08:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/02/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2022 19:02

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 13:37

Expedição de Certidão.
01/02/2022 12:54

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:21

Recebidos os autos
28/01/2022 09:21

Outras decisões
27/01/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 09:34

Expedição de Certidão.
23/12/2021 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:40

Recebidos os autos
14/12/2021 15:40

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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