01/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/08/2025 22:12

Recebidos os autos
06/08/2025 22:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/08/2025 22:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
22/07/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:11

Recebidos os autos
08/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 12:40

Recebidos os autos
24/06/2025 12:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/06/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 23:01

Recebidos os autos
12/05/2025 23:01

Nomeado defensor dativo
06/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/05/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703643-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MIVALDO RIBEIRO GOMES, PABLO RIBEIRO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao alegado na petição ID n. 226125069, a manifestação de vontade do Acusado, ao reconhecer o causídico que atuou na audiência de custódia em seu favor, como seu advogado, consubstancia-se em procuração tácita, não limitada apenas àquele ato, à menos que expressamente ressalvado pelas partes.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de ID n. 226125069.

Tendo em conta que o acusado Pablo Ribeiro, ao ser notificado, declarou interesse em receber Assistência Judiciária Gratuita, nomeio a Defensoria Pública para seguir em sua defesa.

Assim, abra-se vista para apresentação da defesa prévia no prazo legal.

No mais, ao Ministério Público para dar prosseguimento ao feito em relação a Mivaldo Ribeiro Gomes.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 24 de março de 2025 19:00:51.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:28

Recebidos os autos
24/03/2025 22:28

Nomeado defensor dativo
21/03/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:14

Desentranhado o documento
06/03/2025 16:14

Desentranhado o documento
06/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:06

Recebidos os autos
17/02/2025 17:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/02/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
29/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
28/01/2025 15:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2025 15:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/01/2025 11:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:24

Juntada de Alvará de soltura
26/01/2025 21:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/01/2025 21:00

Juntada de Alvará de soltura
26/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 16:26

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/01/2025 16:23

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 12:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
26/01/2025 12:15

Juntada de Ofício
26/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 10:17

Juntada de gravação de audiência
25/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
25/01/2025 17:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2025 11:30

Juntada de laudo
25/01/2025 11:29

Juntada de laudo
25/01/2025 09:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/01/2025 09:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/01/2025 08:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2025 00:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/01/2025 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 19:48

Expedição de Notificação.
24/01/2025 19:48

Expedição de Notificação.
24/01/2025 19:48

Expedição de Notificação.
24/01/2025 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:48

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
24/01/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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