12/08/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
07/08/2025 14:24

Recebidos os autos
07/08/2025 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de AGENCIA MAGOS MARKETING E VENDAS LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:12

Recebidos os autos
10/07/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:31

Recebidos os autos
10/06/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2025 14:48

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de AGENCIA MAGOS MARKETING E VENDAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715745-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENCIA MAGOS MARKETING E VENDAS LTDA REU: 51.246.255 JULIANA MARIELLE SANTOS SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO/AR Nome: JULIANA MARIELLE SANTOS SOUZA Telefone: (71) 98201-1393.

Ante o teor da Decisão proferida no PA/SEI 0002515/2025, determinando a suspensão do envio dos processos aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação (NUVIMECs), deixo de designar audiência prevista no artigo 334 CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Via eletrônica, por Oficial de Justiça, promova-se a tentativa de citação da parte ré para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Gama, DF, 26 de março de 2025 13:05:17.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
27/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:45

Recebidos os autos
26/03/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:03

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 13:00, 1ª Vara Cível do Gama.
25/03/2025 15:47

Recebidos os autos
25/03/2025 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:57

Recebidos os autos
07/02/2025 10:57

Recebida a emenda à inicial
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 10:08

Recebidos os autos
03/02/2025 10:08

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2025 22:51

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 13:00, 1ª Vara Cível do Gama.
10/01/2025 04:47

Recebidos os autos
10/01/2025 04:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 21:48

Recebidos os autos
10/12/2024 21:48

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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