04/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:12

Recebidos os autos
30/07/2025 15:11

Determinado o arquivamento definitivo
29/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:49

Recebidos os autos
29/07/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:05

Recebidos os autos
09/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:26

Juntada de Petição de apelação
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/05/2022 13:26

Recebidos os autos
02/05/2022 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
08/04/2022 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/04/2022 13:15

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:55

Recebidos os autos
07/04/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:53

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/03/2022 12:38

Recebidos os autos
16/03/2022 12:38

Denegada a Segurança a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 79.***.***/0131-61 (IMPETRANTE) e ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (IMPETRADO)
16/03/2022 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/03/2022 09:02

Recebidos os autos
16/03/2022 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
21/02/2022 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
21/02/2022 19:49

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:27

Recebidos os autos
21/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2022 17:00

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:23

Publicado Sentença em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 10:43

Expedição de Mandado.
17/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
17/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/01/2022 18:30

Recebidos os autos
14/01/2022 18:30

Concedida a Segurança a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 79.***.***/0131-61 (IMPETRANTE) e ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (IMPETRADO)
17/12/2021 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
25/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:49

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:36

Recebidos os autos
25/11/2021 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2021 15:56

Recebidos os autos
24/11/2021 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/11/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 08:32

Expedição de Mandado.
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:56

Recebidos os autos
08/11/2021 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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