11/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de WALKIRIA GARCIA DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de WALKIRIA GARCIA DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) procedente o pedido para condenar a parte ré a fornecer cobertura para transplante de córnea indicado no relatório médico de ID 217988382, cabível a coparticipação caso haja previsão no regulamento do INAS; b) improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atribuo força de ofício à presente sentença.
25/04/2025 17:14

Recebidos os autos
25/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 19:10

Recebidos os autos
20/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/03/2025 09:53

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:55

Recebidos os autos
28/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:55

Outras decisões
19/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/11/2024 15:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/11/2024 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/11/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 18:31

Recebidos os autos
18/11/2024 18:01

Recebidos os autos
18/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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