09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de ONIX SERVICES EIRELI em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ONIX SERVICES EIRELI em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:41

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 20:49

Recebidos os autos
16/07/2025 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ONIX SERVICES EIRELI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ONIX SERVICES EIRELI em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723211-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REVEL: ONIX SERVICES EIRELI SENTENÇA Alega o autor, em síntese, que em 01/08/18, ocorreu a incorporação da SICOOB CREDILOJISTA – Cooperativa de Crédito dos Lojistas do Distrito Federal – pela SICOOB CREDFAZ, ora autora.

Afirmou que, no que se refere ao rateio das perdas do exercício de 2018, consta do item 3 da ata da AGE de 14 de julho de 2018 que as perdas apuradas à época, no importe de R$13.000.000,00 (treze milhões de reais), seriam rateadas exclusivamente com os cooperados da instituição incorporada.

Afirmou que foi realizada uma auditoria especial junto à SICOOB CREDFAZ e a Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC), a qual constatou, conforme determinação da ata que decidiu pela incorporação, que as perdas da ex-SICOOB Credilojista no ano de 2018 foram de R$13.973.418,29 (treze milhões, novecentos e setenta e três mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos) e que até junho de 2022 foi recuperado o montante de R$332.002,10 (trezentos e trinta e dois mil e dois reais e quarenta centavos).

Dessa forma, tendo em vista a existência de um prejuízo oriundo do descumprimento de uma obrigação inerente à relação da cooperativa e do cooperado, faz-se necessária a cobrança do débito relativo ao rateio das perdas equivalente à proporção da fruição dos serviços realizados pela cooperada ora requerida.

Ao final, requereu a condenação da requerida ao pagamento de R$1.041,36 (mil e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que fundamentam sua pretensão.

Citada (id. 235310550), a parte ré não contestou.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$1.041,36 (mil e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), corrigido pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e encargos contratuais a partir da última atualização do débito.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 13:41:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:43

Recebidos os autos
12/05/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 22:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2025 20:35

Recebidos os autos
11/05/2025 20:35

Decretada a revelia
09/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ONIX SERVICES EIRELI em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 15:05

Recebidos os autos
06/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:05

Outras decisões
04/11/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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