29/09/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 18:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 21/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733358-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CAVALCANTI MOISES EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.COM LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:03

Recebidos os autos
01/09/2023 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023 00:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733358-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CAVALCANTI MOISES EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor remanescente depositado em favor do Exequente , observados os dados bancários informados.

No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 23:36

Recebidos os autos
02/08/2023 23:36

Expedido alvará de levantamento
01/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:05

Recebidos os autos
10/07/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:15

Recebidos os autos
14/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:13

Recebidos os autos
23/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2023 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 21:53

Recebidos os autos
01/03/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/02/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:49

Transitado em Julgado em 08/02/2023
08/02/2023 03:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:08

Recebidos os autos
16/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/11/2022 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 09:06

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:52

Recebidos os autos
23/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2022 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 22:12

Recebidos os autos
21/06/2022 22:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2022 21:54

Recebidos os autos
20/06/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/06/2022 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2022 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/06/2022 19:07

Recebidos os autos
17/06/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2022 19:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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