23/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:51

Recebidos os autos
16/10/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
11/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 17:14

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 10:21

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 168600863 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Custas pelo requerido, conforme o termo de acordo.

Sem honorários.

Os valores bloqueados ao ID 167222147 foram previstos no acordo.

Assim sendo, expeça-se alvará de levantamento em favor da Parte Exequente dos valores bloqueados ao ID 167222147 (R$ 195.30, mais acréscimos legais) para Chave PIX/CNPJ nº34.***.***/0001-90.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:50

Recebidos os autos
14/09/2023 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/09/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
22/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:37

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada ELISA COSTA MOREIRA, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Em tempo, no mesmo prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 166371658.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:13

Recebidos os autos
01/08/2023 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:03

Recebidos os autos
15/06/2023 14:03

Outras decisões
02/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:03

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 13:53

Recebidos os autos
28/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:53

Outras decisões
12/04/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/03/2023 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:40

Recebidos os autos
15/03/2023 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/03/2023 10:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ELISA COSTA MOREIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO FERNANDES MARINHO em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/01/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:02

Recebidos os autos
23/01/2023 10:02

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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