16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-41.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA TAVARES DA NOBREGA, LAUANY TAVARES DA NOBREGA MIRANDA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA CERTIDÃO À requerida para se manifestar acerca dos documentos juntados no id. 235682510.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
15/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de LAUANY TAVARES DA NOBREGA MIRANDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de LARISSA TAVARES DA NOBREGA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701611-41.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA TAVARES DA NOBREGA, LAUANY TAVARES DA NOBREGA MIRANDA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando as provas juntadas aos autos, verifico ser necessário para melhor compreensão e elucidação dos fatos por parte deste Juízo a juntada de documentos e alguns esclarecimentos.

Na hipótese, observo que a requerida sustenta, em contestação (ID. 228300896), que negou o embarque das autoras, uma vez que o passaporte da requerente LUANY TAVARES DA NOBREGA MIRANDA teria sido negado pela imigração americana e, para tanto, junta o print da tela do sistema.

Por outro lado, a parte autora, apesar de, na petição inicial, alegar que se dirigiu tanto à Polícia Civil, quanto à Polícia Federal, no aeroporto de Guarulhos, que afirmaram não haver nenhum problema com seus documentos, não juntou nenhum boletim de ocorrência ou protocolo de atendimento.

Noutro turno, apesar de a parte autora alegar na inicial que a requerida não informou o motivo da recusa do embarque, o próprio vídeo juntado pela autora no ID. 227315015 trata de uma ligação em que um atendente da requerida afirma que “o passageiro foi negado pela imigração dos Estados Unidos”.

Nesse contexto, para o melhor esclarecimento da questão, deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que comprovem o registro do boletim de ocorrência ou qualquer protocolo de atendimento das autoridades policiais procuradas no aeroporto, bem como os documentos que demonstrem que as autoras estavam com passaporte e visto válido para os Estados Unidos, na época do embarque.

Para tanto, deverá ser juntada cópia do passaporte, do qual conste visto para o EUA válido, na época da viagem, assim como outros documentos que entender pertinentes.

Após, dê-se vista a requerida e retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2025 15:32:51.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/08/2025 16:36

Recebidos os autos
20/08/2025 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:17

Recebidos os autos
16/07/2025 17:17

Outras decisões
03/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LAUANY TAVARES DA NOBREGA MIRANDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LARISSA TAVARES DA NOBREGA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-41.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA TAVARES DA NOBREGA, LAUANY TAVARES DA NOBREGA MIRANDA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/06/2025 18:15

Recebidos os autos
13/06/2025 18:15

Outras decisões
26/05/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/05/2025 18:14

Juntada de Petição de réplica
24/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-41.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA TAVARES DA NOBREGA, LAUANY TAVARES DA NOBREGA MIRANDA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) Servidor Geral
15/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:11

Recebidos os autos
12/03/2025 15:11

Outras decisões
10/03/2025 01:11

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:10

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
29/01/2025 15:02

Recebidos os autos
29/01/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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