31/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DOMINGOS DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:30

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703125-80.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA CRISTINA DOMINGOS DE FREITAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/06/2025 17:16

Recebidos os autos
06/06/2025 17:16

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:18

Recebidos os autos
19/05/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DOMINGOS DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:29

Recebidos os autos
09/04/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2025 20:52

Juntada de Petição de especificação de provas
07/04/2025 19:35

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703125-80.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA CRISTINA DOMINGOS DE FREITAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
27/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição de réplica
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:35

Publicado Citação em 13/02/2025.
15/02/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 08:50

Recebidos os autos
11/02/2025 08:50

Deferido o pedido de PAULA CRISTINA DOMINGOS DE FREITAS - CPF: *08.***.*18-06 (REQUERENTE).
06/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2025 16:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2025 18:05

Recebidos os autos
31/01/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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