08/09/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:00

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:53

Recebidos os autos
01/09/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:18

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 19:23

Recebidos os autos
21/08/2025 19:22

Outras decisões
20/08/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2025 20:49

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:47

Recebidos os autos
04/06/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a DENIVALDA ALVES DE ARAUJO - CPF: *78.***.*11-20 (AUTOR).
04/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709711-82.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIVALDA ALVES DE ARAUJO REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se aos autos de nº 0709684-02.2025.8.07.0020 para tramitação e sentenciamento conjuntos.

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2025 09:42:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2025 15:39

Recebidos os autos
14/05/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:17

Recebidos os autos
08/05/2025 14:17

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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