08/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731679-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALBERTO VITOR DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O STJ afetou o Recurso Especial nº 2.162.222-PE (2024/0292186-1) sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1300), cuja questão submetida a julgamento é “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." No caso dos autos, não se pode descartar eventual hipótese de distribuição dinâmica do encargo probatório, nos termos do parágrafo 1º do art. 373 do CPC, dada as peculiaridades da causa relacionadas à excessiva dificuldade de o autor comprovar os valores buscados.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1300 do STJ. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 12:04

Recebidos os autos
04/07/2025 12:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:32

Recebidos os autos
18/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:21

Recebidos os autos
02/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:05

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 18:05

Desentranhado o documento
29/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:17

Recebidos os autos
26/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:55

Recebidos os autos
10/04/2025 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731679-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALBERTO VITOR DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:02

Recebidos os autos
14/10/2024 10:02

Deferido o pedido de JOSE ALBERTO VITOR DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*20-91 (AUTOR).
11/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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