05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LORENA CAIXETA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DEA LUCIA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TRANZABEL LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO AMADO SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0711485-13.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MURILO DE MENEZES ABREU, CASSIUS FERREIRA MORAES AGRAVADO: ROBERTO AMADO SANTOS, TRANZABEL LTDA, DEA LUCIA SANTOS, LORENA CAIXETA SANTOS D E C I S Ã O Verifico que o cerne da controvérsia do recurso trata da possibilidade de apreensão da CNH, passaporte e cancelamento de cartões de crédito, medidas executórias atípicas.

A matéria teve repercussão geral reconhecida no REsp nº 1955539/SP, transcrevo a ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1.

Delimitação da controvérsia: 1.1.

Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.

RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. (ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 29/3/2022, DJe de 7/4/2022.) O acórdão decidiu: 3.

Ante o exposto, voto no sentido de: a) afetar o presente recurso ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015; b) determinar a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015; Em face do exposto, determino a suspensão do presente feito, consoante inteligência do artigo 313, IV do Código de Processo Civil, até o julgamento do recurso repetitivo.

Intimem-se.

Comunique-se o Juízo Agravado.

Brasília, DF, 9 de maio de 2025 14:39:15.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
09/05/2025 18:57

Recebidos os autos
09/05/2025 18:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
05/05/2025 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LORENA CAIXETA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DEA LUCIA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de TRANZABEL LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO AMADO SANTOS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0711485-13.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MURILO DE MENEZES ABREU, CASSIUS FERREIRA MORAES AGRAVADO: ROBERTO AMADO SANTOS, TRANZABEL LTDA, DEA LUCIA SANTOS, LORENA CAIXETA SANTOS D E S P A C H O Não há pedido de antecipação de tutela recursal nos autos.

Informe o Juízo de origem da interposição do agravo, mostrando-se, todavia, desnecessária a solicitação das respectivas informações.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para prolação do voto.

Brasília - DF, 26 de março de 2025 15:30:27.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
26/03/2025 22:39

Recebidos os autos
26/03/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/03/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706233-39.2024.8.07.0008

Foto Show Eventos LTDA

Ilma dos Santos Bido

Advogado: Wander Oliveira Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0711557-97.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Izaias Pereira Filho

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0712655-43.2018.8.07.0007

Calvino Martins Calasans

Divanilde Barbosa de Lima

Advogado: Jonatas Lopes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2018 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0704503-51.2024.8.07.0021

Josenil Souza

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ronaldo Ferreira da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0709828-28.2024.8.07.0014

Francisco de Assis Coutinho

Instituto Odontologico Orro e Ghader Ltd...

Advogado: Emanuel Carlos Santos de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 15:35

Exibir Processo