06/08/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701250-29.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS PEREIRA ADVOGADOS EXECUTADO: LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, fica a parte AUTORA intimada para apresentar procuração em favor de DR.

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, OAB/ES 8.773 , com poderes para levantar alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 25 de junho de 2025.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
25/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:10

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 29/01/2025, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera RENAJUD (ID 222817057), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

AUTORIZO a expedição de alvará ou ordem de transferência em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada ao ID 190753649 (R$1.387,14 mais acréscimos legais), caso sejam informados os dados bancários.

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/05/2025 08:50

Recebidos os autos
07/05/2025 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 09:23

Recebidos os autos
06/12/2024 09:23

Outras decisões
04/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2024 19:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
26/08/2024 16:13

Recebidos os autos
26/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:12

Indeferido o pedido de LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO - CPF: *42.***.*45-80 (EXECUTADO)
10/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:31

Recebidos os autos
21/03/2024 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/03/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/03/2024 10:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701250-29.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA REQUERIDO: LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para a parte EXECUTADA, citada por edital, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .

Em cumprimento à decisão precedente, fica a parte autora intimada para trazer ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, a memória atualizada de cálculo, fazendo incidir a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da execução para a fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos para consulta de bens dos devedor (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD) - DECISÃO DE ID 169616132.

Após, remetam-se à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, para atuar na qualidade de Curadora Especial, nos termos do art. 72 do CPC. Águas Claras/DF, 27 de fevereiro de 2024.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
27/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.
05/09/2023 00:31

Publicado Edital em 05/09/2023.
05/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701250-29.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA REQUERIDO: LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte vencida, REQUERIDO: LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO, POR EDITAL (PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) DIAS ÚTEIS), para que cumpra, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, nem tampouco havendo o comparecimento espontâneo do executado ao processo, INTIME-SE a parte exequente para que, em até 05 (cinco) dias, traga memória atualizada de cálculo aos autos, fazendo incidir a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da execução para a fase de cumprimento de sentença.

Vindo a memória de cálculos, PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em caso de diligências infrutíferas, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Realizada essa última consulta, dê-se vistas à parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC).

Sem prejuízo, sendo frutífera ou não as consultas, REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, para, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e à eventual penhora realizada nos autos.

Cumpridas as diligências e escoados esses prazos, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:18

Expedição de Edital.
30/08/2023 10:40

Recebidos os autos
30/08/2023 10:40

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 01:37

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Assim, emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos a guia e o comprovante de pagamento referente às custas processuais atinentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 82 do CPC e do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de indeferimento do processamento do cumprimento de sentença.Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/08/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 15:09

Recebidos os autos
01/08/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 17:11

Recebidos os autos
09/01/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/01/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 15:31

Transitado em Julgado em 19/12/2022
15/12/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 16/11/2022 23:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:25

Recebidos os autos
19/10/2022 10:25

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:41

Recebidos os autos
05/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 01:25

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 08/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Edital em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 11:04

Recebidos os autos
02/06/2022 11:04

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2022 08:28

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:22

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
15/05/2022 22:42

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:51

Recebidos os autos
11/04/2022 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/03/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 21:08

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:13

Recebidos os autos
07/03/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
31/01/2022 10:21

Recebidos os autos
31/01/2022 10:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/01/2022 15:51

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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