TJDFT - 0029238-07.2014.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 07.837.402/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*47-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/07/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 03:10

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 02:27

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 05/05/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 19:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/05/2025 03:20

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 08:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:25

    Publicado Sentença em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0029238-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

    Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 37999122, na data de 25/6/2019).

    O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

    As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

    Decido.

    A presente execução se funda em cártula de cheque acostada no ID 31290192, p. 10/26, cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

    O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

    III e §1º, do CPC).

    Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 30/04/2021.

    Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

    Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

    Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

    Brasília/DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025, às 09:02:23.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 27/03/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 11:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/03/2025 06:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/03/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 02:51

    Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:40

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 17:24

    Publicado Despacho em 14/02/2025.

  • 15/02/2025 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 09/02/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 23:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 30/05/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/05/2023 13:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/04/2023 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 12/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:11

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2022 19:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/06/2022 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/04/2022 16:19

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/04/2022 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 29/04/2022 16:17

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 00:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 00:24

    Publicado Despacho em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 29/01/2022 00:16

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/01/2022 16:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/01/2022 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 27/01/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 23:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/01/2022 21:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 26/01/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/01/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:17

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 30/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/12/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2021 00:34

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 00:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 12/07/2021 20:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:42

    Publicado Despacho em 23/06/2021.

  • 24/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 18/06/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/06/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2021 14:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/02/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2020 03:03

    Publicado Despacho em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 13/11/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 05:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/11/2020 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 02:33

    Publicado Despacho em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/09/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Despacho em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 21:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/09/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 18:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2020 14:05

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 12/05/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 19:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/11/2019 22:22

    Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2019 09:26

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 02:46

    Publicado Decisão em 25/10/2019.

  • 24/10/2019 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 02:51

    Publicado Decisão em 23/10/2019.

  • 22/10/2019 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/10/2019 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/10/2019 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/10/2019 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 18/10/2019 11:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2019 06:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 04:01

    Publicado Decisão em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/10/2019 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/10/2019 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 10:10

    Publicado Sentença em 02/10/2019.

  • 02/10/2019 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2019 23:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2019 23:04

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/09/2019 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/09/2019 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 03:55

    Publicado Decisão em 25/09/2019.

  • 25/09/2019 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 18:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/09/2019 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 20/09/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 03:26

    Publicado Despacho em 19/09/2019.

  • 18/09/2019 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/09/2019 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2019 16:38

    Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 05:17

    Publicado Certidão em 14/08/2019.

  • 13/08/2019 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 15:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/07/2019 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/07/2019 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 03:56

    Publicado Decisão em 28/06/2019.

  • 27/06/2019 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 18:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/06/2019 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/06/2019 08:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2019 06:05

    Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 06:05

    Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 02:28

    Publicado Certidão em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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