05/09/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718328-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: DROGARIA PRECO JUSTO LTDA, PAULO VITOR MARTINS RORIZ, MARIANA FREIRE DA SILVA RORIZ Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Tendo em vista que o montante constrito dos ativos financeiros do executado Paulo Vitor Martins Roriz já foi levantado pelo credor, caso seja atribuído pelo e.

Relator efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte exequente para depositar o montante em juízo, no prazo de 15 dias, hipótese na qual, de toda sorte, os valores ficarão retidos até a decisão final do Tribunal (salvo determinação expressa para que sejam imediatamente restituídos ao executado/agravante).

Sem prejuízo, tendo em vista o insucesso de todas as diligências para a citação da executada Mariana Freire da Silva Roriz, intime-se a credor para que promova a sua citação, no prazo de 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2025 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2025 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2025 12:46

Recebidos os autos
21/08/2025 12:46

Outras decisões
20/08/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2025 17:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS RORIZ em 14/08/2025 23:59.
10/08/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718328-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: DROGARIA PRECO JUSTO LTDA, PAULO VITOR MARTINS RORIZ, MARIANA FREIRE DA SILVA RORIZ Decisão O executado Paulo Vitor Martins Roriz, ID 230508448, suscitou nulidade de citação, e requereu o consequente desfazimento dos atos expropriatórios levados a efeito nos autos.

Diz que carta de citação por ele assinada estava endereçada à executada Drogaria Preço Justo LTDA, e não a ele, enquanto pessoa natural.

Assim, "não foi formalmente integrado ao processo", de modo que o prosseguimento da execução contra ele "atenta contra os postulados elementares do processo justo".

A parte exequente, ID 233579891, sustentou a validade do ato de citação, ao argumento, em síntese, de que assinatura do executado na carta de citação da empresa, e na procuração por ela juntada aos autos, posteriormente, denota a ciência incontroversa dele a respeito da ação, motivo porque a "finalidade da citação foi atendida".

Sucintamente relatados, decido.

Por ocasião do recebimento da ação foi prolatada decisão (ID 196921803) com força de mandado, a qual foi encaminha, via Correios, aos três executados.

A despeito do insucesso da diligência no tocante ao executado Paulo Vitor Martins Roriz (ID 201735408), tem-se(ID 199191650) que a carta de citação endereçada à Drogaria Preço Justo LTDA, em cujo quadro societário ele figura, foi por ele recebida, na condição de representante legal dessa pessoa jurídica.

A carta de citação encaminhada aos três executados têm o mesmo teor, pois são cópias da decisão de recebimento da inicial, a figurar os nomes dos três executados.

Nesse sentido, é inequívoco que o executado Paulo Vitor Martins Roriz, ao receber a carta dirigida à sociedade, teve ciência da ação, inclusive, contra ele.

Vale dizer que a finalidade do ato de citação é dar conhecimento sobre o processo.

Assim, é forçoso reconhecer que o ato de citação da empresa cumpriu o seu objetivo, inclusive em relação à pessoa de seu sócio (art. 188 do CPC).

Em arremate, apenas 4 (quatro) dias após a juntada da carta de citação da empresa aos autos, em 6/6/2024 (ID 199191650), ela compareceu em juízo e constituiu advogado, mediante a juntada de procuração assinada pelo executado Paulo Vitor Martins Roriz, cujos patronos são os mesmos por ele constituídos, em nome próprio.

Nesse sentido, sendo inequívoca a ciência desse executado a respeito da ação, desde o recebimento da carta de citação encaminhada à sociedade, o reconhecimento da validade do ato de citação, inclusive quanto a ele, é medida que se impõe.

Posto isso, indefiro os pedidos de ID 230508448.

Quanto ao mais, porque nada foi suscitado pelo executado Paulo Vitor no tocante à eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud, ID 224833157 (R$ 3.991,87), ficam convertidos em penhora e devem ser direcionados ao exequente (art. 854, §5º, do CPC).

Faculto ao credor a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º).

Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada.

Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial.

Após, quanto à executada Mariana Freire, cite-a nos endereços inéditos localizados mediante as pesquisas realizadas pelo juízo.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 11:53

Recebidos os autos
21/07/2025 11:53

Indeferido o pedido de PAULO VITOR MARTINS RORIZ - CPF: *34.***.*40-97 (EXECUTADO)
28/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS RORIZ em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718328-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: DROGARIA PRECO JUSTO LTDA, PAULO VITOR MARTINS RORIZ, MARIANA FREIRE DA SILVA RORIZ Certidão Nos termos Portaria n.º 1/2019, do Cartório Judicial Único, fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 15:44

Recebidos os autos
19/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:44

Outras decisões
17/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:00

Expedição de Carta.
11/09/2024 18:18

Recebidos os autos
11/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:18

Outras decisões
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de DROGARIA PRECO JUSTO LTDA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:00

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:39

Recebidos os autos
16/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:39

Outras decisões
13/05/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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