11/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:51

Recebidos os autos
11/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:12

Recebidos os autos
10/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
13/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:45

Recebidos os autos
13/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 07/08/2025 23:59.
16/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de PBR BRASIL EVENTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de PBR BRASIL EVENTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703500-36.2025.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Fauna (10114) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: PBR BRASIL EVENTOS LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ratifico a decisão precedente; o pedido de liminar implicaria, sim, em afronta ao conteúdo da decisão proferida pelo STF, à qual o Juízo se vincula por obrigação institucional, concorde pessoalmente ou não com ela.

A tese de tipificação da crueldade havida nesse tipo de evento deve ser dirigida ao próprio STF, a título de modulação da decisão ali proferida, não sendo dado ao Juízo de primeiro grau realizar tal atividade.

Diligencie-se a citação e intimação, como determinado.

I.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 17:32:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/04/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 19:25

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 19:25

Desentranhado o documento
04/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:47

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:28

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:37

Recebidos os autos
04/04/2025 17:37

Indeferido o pedido de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL - CNPJ: 04.***.***/0001-38 (AUTOR)
04/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/04/2025 15:58

Recebidos os autos
04/04/2025 15:58

Concedida em parte a Medida Liminar
04/04/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2025 14:48

Recebidos os autos
04/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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