26/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721265-71.2025.8.07.0001 (A) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FACILITE S/A REU: INSPIRE MARKET INOVA SIMPLES (I.S.) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FACILITE S/A, em desfavor de INSPIRE MARKET INOVA SIMPLES (I.S.), partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, para regularizar a representação processual, juntar cópia do contrato de prestação de serviços devidamente assinada e proceder o recolhimento das custas processuais, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou. É o relatório.

Fundamento e decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, pelas inadequações acima descritas, impede a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte as correções necessárias.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se apenas a parte autora, vez que não formada a relação processual.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/08/2025 19:25

Recebidos os autos
21/08/2025 19:25

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de FACILITE S/A em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 14:44

Recebidos os autos
16/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FACILITE S/A em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 14:25

Recebidos os autos
10/06/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FACILITE S/A em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721265-71.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FACILITE S/A REU: INSPIRE MARKET INOVA SIMPLES (I.S.) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimentos das custas processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 25 de abril de 2025.

ROGER VITOR NEVES E SILVA 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
25/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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