08/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:14

Recebidos os autos
15/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2025 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2025 06:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 22:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:10

Recebidos os autos
20/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706373-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo DISTRITO FEDERAL contra o ato processual identificado pelo Id 232630847, por meio da qual a impugnação foi parcialmente acolhida.

Na análise dos mencionados embargos de declaração, cujo protocolo se deu sob o Id 234845787, evidencia-se o propósito do embargante em atribuir efeitos modificativos ao recurso apresentado.

Dessa forma, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, torna-se essencial a notificação da parte adversa para que, se assim o desejar, elabore e submeta suas contrarrazões no prazo previsto pelo artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se MAGAZINE LUIZA S/A para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Subsequentemente, com ou sem a manifestação da parte embargada, os autos deverão ser devolvidos à conclusão para a decisão acerca do recurso interposto.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 19:45:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:06

Recebidos os autos
09/05/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:06

Outras decisões
08/05/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:46

Recebidos os autos
11/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:53

Recebidos os autos
08/01/2025 14:53

Outras decisões
08/01/2025 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/01/2025 04:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:21

Recebidos os autos
15/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 02/03/2023 23:59.
26/01/2023 11:55

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:57

Recebidos os autos
30/11/2022 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2022 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:31

Recebidos os autos
24/10/2022 15:31

Julgado improcedente o pedido
10/10/2022 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2022 18:43

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 07/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:11

Recebidos os autos
16/09/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:30

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 17:17

Expedição de Mandado.
22/07/2022 18:11

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:37

Recebidos os autos
22/07/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 23:01

Recebidos os autos
25/05/2022 23:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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