TJDFT - 0731352-67.2017.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 06:28
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 06:27
Transitado em Julgado em 12/06/2025
-
13/06/2025 03:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:27
Publicado Sentença em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731352-67.2017.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MADECASTRO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRCAO LTDA - EPP, SILVIO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL AS em face de MADECASTRO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRCAO LTDA e SILVIO RODRIGUES DA SILVA, partes qualificadas.
Intimadas acerca de eventual prescrição intercorrente (ID 233557564), a parte devedora pugnou pela decretação da prescrição intercorrente (ID 233631993).
A parte credora (ID 235922022), manifestou-se no sentido da não ocorrência da prescrição.
Aduz que não deixou o feito paralisar, sempre promoveu medidas executivas não havendo que se falar em prescrição intercorrente.
Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 18/09/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (ID 22809056).
O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).
Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente – 18/09/2019-, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.
Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em 05/02/2025.
Registre-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568: “A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”.
Conforme a orientação ainda que não tenha havido desídia ou inércia da exequente, o simples peticionamento para novas diligências não influencia o início de sua fluência até o prazo de 1 ano da decisão que suspende a execução, nem implica, posteriormente, a interrupção do prazo prescricional.
ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.
Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
20/05/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 23:49
Recebidos os autos
-
19/05/2025 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 23:49
Declarada decadência ou prescrição
-
16/05/2025 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
15/05/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:26
Publicado Certidão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731352-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MADECASTRO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRCAO LTDA - EPP, SILVIO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 22809056, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 15:05:50.
ROGER VITOR NEVES E SILVA Diretor de Secretaria -
25/04/2025 07:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:06
Processo Desarquivado
-
24/04/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 11:25
Arquivado Provisoramente
-
15/03/2025 04:53
Processo Desarquivado
-
14/03/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 18:45
Arquivado Provisoramente
-
04/11/2020 15:42
Recebidos os autos
-
04/11/2020 15:42
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/11/2020 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
03/11/2020 18:20
Processo Desarquivado
-
03/11/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 14:29
Arquivado Provisoramente
-
19/09/2019 14:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 13:56
Recebidos os autos
-
19/09/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 13:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2019 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
16/09/2019 18:04
Processo Desarquivado
-
16/09/2019 17:32
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2018 12:21
Arquivado Provisoramente
-
04/10/2018 04:09
Processo Desarquivado
-
03/10/2018 14:21
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 14:18
Arquivado Provisoramente
-
21/09/2018 04:06
Processo Desarquivado
-
21/09/2018 02:42
Publicado Decisão em 21/09/2018.
-
20/09/2018 13:27
Arquivado Provisoramente
-
20/09/2018 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2018 04:06
Processo Desarquivado
-
19/09/2018 22:50
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2018 12:30
Arquivado Provisoramente
-
18/09/2018 17:28
Recebidos os autos
-
18/09/2018 17:28
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2018 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
17/09/2018 16:46
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2018 04:06
Publicado Certidão em 13/09/2018.
-
13/09/2018 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2018 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2018 13:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 13:22
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 13:26
Expedição de Ofício.
-
06/09/2018 17:30
Recebidos os autos
-
06/09/2018 17:30
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/09/2018 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
06/09/2018 15:50
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2018 14:29
Recebidos os autos
-
30/08/2018 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2018 14:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2018 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
27/08/2018 16:31
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2018 02:45
Publicado Decisão em 24/08/2018.
-
23/08/2018 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2018 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2018 18:02
Recebidos os autos
-
21/08/2018 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 18:02
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2018 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
17/08/2018 15:20
Recebidos os autos
-
16/08/2018 18:26
Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
-
13/07/2018 15:45
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
13/07/2018 14:22
Recebidos os autos
-
13/07/2018 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
12/07/2018 17:01
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2018 13:33
Publicado Despacho em 06/07/2018.
-
06/07/2018 04:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2018 23:59:59.
-
06/07/2018 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2018 16:11
Recebidos os autos
-
04/07/2018 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2018 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
03/07/2018 17:11
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2018 02:54
Publicado Decisão em 15/06/2018.
-
14/06/2018 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2018 17:47
Recebidos os autos
-
12/06/2018 17:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2018 12:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2018 23:59:59.
-
08/06/2018 12:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2018 23:59:59.
-
07/06/2018 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
07/06/2018 17:38
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2018 03:11
Publicado Certidão em 04/06/2018.
-
01/06/2018 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2018 06:44
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2018 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 19:05
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 18:27
Recebidos os autos
-
28/05/2018 17:46
Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
-
24/05/2018 16:01
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
24/05/2018 15:00
Recebidos os autos
-
24/05/2018 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
24/05/2018 06:19
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2018 05:20
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2018 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2018 13:50
Recebidos os autos
-
23/05/2018 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2018 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2018 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
21/05/2018 17:36
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2018 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2018 16:55
Recebidos os autos
-
17/05/2018 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
14/05/2018 16:53
Juntada de Certidão
-
14/05/2018 16:21
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2018 08:21
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2018 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2018 17:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 17:50
Juntada de Certidão
-
04/05/2018 17:44
Recebidos os autos
-
04/05/2018 14:13
Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
-
30/04/2018 12:56
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
27/04/2018 18:39
Recebidos os autos
-
27/04/2018 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2018 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
27/04/2018 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2018 05:16
Publicado Decisão em 23/04/2018.
-
21/04/2018 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2018 15:18
Recebidos os autos
-
19/04/2018 15:18
Decisão interlocutória - recebido
-
18/04/2018 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
09/04/2018 14:41
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2018 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2018 10:51
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2018 02:49
Publicado Certidão em 04/04/2018.
-
03/04/2018 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2018 19:25
Recebidos os autos
-
27/03/2018 19:25
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 18:29
Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
-
21/03/2018 15:03
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
21/03/2018 14:03
Recebidos os autos
-
21/03/2018 14:03
Decisão interlocutória - recebido
-
20/03/2018 21:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
20/03/2018 17:48
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2018 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 18:12
Juntada de Petição de impugnação
-
21/02/2018 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 05:30
Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 05:30
Decorrido prazo de MADECASTRO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRCAO LTDA - EPP em 15/02/2018 23:59:59.
-
21/11/2017 02:27
Publicado Edital em 20/11/2017.
-
17/11/2017 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2017 13:34
Expedição de Edital.
-
03/11/2017 17:29
Recebidos os autos
-
03/11/2017 17:29
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2017 16:43
Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
-
03/11/2017 15:59
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
03/11/2017 15:59
Juntada de Certidão
-
03/11/2017 10:27
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
03/11/2017 10:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2017
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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