10/09/2025 07:14

Processo Desarquivado
09/09/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 07/08/2025
13/08/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:04

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/07/2025 14:48

Recebidos os autos
14/07/2025 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/07/2025 03:30

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/07/2025.
30/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706417-22.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

O processo anteriormente ajuizado pelo autor 0721595-45.2024.8.07.0020) teve sua petição inicial indeferida por ausência de cumprimento da determinação de emenda proferida, notadamente em relação à comprovação de que o autor possui domicílio em endereço abrangido pela competência desta Circunscrição Especial, pois o documento colacionado no ID 235227742 está inacessível.

Além disso, não apresentados documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, os benefícios da justiça gratuita foram indeferidos.

A parte autora não se insurgiu das determinações proferidas e a sentença transitou em julgado.

Logo, a determinação proferida pela decisão de ID 231708422 está em desacordo com o regramento processual vigente, vejamos: Art. 486.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.

Nestas condições, não apenas deve a parte autora comprovar o pagamento das custas fixadas nos autos do processo extinto em razão de sua desídia, como deve comprovar o recolhimento das custas desta nova ação, além de corrigir os vícios não supridos e que levaram ao indeferimento da petição inicial, a fim de que esta nova petição inicial possa ser despachada.

Cumpra-se no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2025 15:56

Recebidos os autos
26/06/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2025 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:27

Recebidos os autos
21/05/2025 16:27

Deferido em parte o pedido de EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*57-87 (REQUERENTE)
21/05/2025 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2025 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 03:10

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:11

Recebidos os autos
04/04/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2025 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706417-22.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remeta-se o feito, por prevenção (art. 286, II, do CPC - vide autos nº 0721595-45.2024.8.07.0020), ao Juízo da 3ª VC de Águas Claras. Águas Claras, DF, 27 de março de 2025 09:55:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/03/2025 14:38

Recebidos os autos
27/03/2025 14:38

Outras decisões
26/03/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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