TJDFT - 0724704-09.2024.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

DILAN AGUIAR PONTES

CPF *73.***.*10-78

Advogados

DILAN AGUIAR PONTES

OAB: 27350/DF

CPF *73.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

DIONES SILVA SOUSA DOS SANTOS

CPF *06.***.*71-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:53

    Publicado Decisão em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 10/09/2025 19:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 19:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0724704-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: DIONES SILVA SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o prazo para impugnação à penhora de valores decorreu sem oposição da parte executada, expeça-se imediatamente alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos, no ID 228222951 (R$ 385,94), em favor do exequente.

    Observem-se os dados bancários indicados pelo exequente no ID 233585570.

    Quanto ao mais, trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada.

    Defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC.

    Para tanto, intime-se o exequente para que junte planilha atualizada do débito, decotando o valor liberado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. 1.

    Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 08/09/2025 21:39

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 21:39

    Deferido o pedido de DILAN AGUIAR PONTES - CPF: *73.***.*10-78 (EXEQUENTE).

  • 05/09/2025 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 05/09/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 03:35

    Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 04/09/2025 23:59.

  • 14/08/2025 02:55

    Publicado Certidão em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 08/08/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:28

    Decorrido prazo de DIONES SILVA SOUSA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

  • 16/06/2025 02:47

    Publicado Edital em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Prazo: 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo 0724704-09.2024.8.07.0007, proposta por DILAN AGUIAR PONTES - CPF: *73.***.*10-78 em desfavor de DIONES SILVA SOUSA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*71-95, cujo objeto é a Execução de Título Extrajudicial, sendo o presente para INTIMAR DIONES SILVA SOUSA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*71-95, acerca da penhora e respectiva transferência da quantia de R$ 385,94 de sua conta do banco Caixa Econômica Federal para a conta judicial vinculada aos autos do processo em referência, para pagamento do débito de R$ 4.541,89 (ID 224452153).

    O prazo para, querendo, apresentar eventual arguição é de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (art. 525, § 11 do CPC 2015).

    O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).

    Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901.

    E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Taguatinga - DF, 12 de junho de 2025 13:06:40 .

    GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/06/2025 13:25

    Expedição de Edital.

  • 12/06/2025 05:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2025 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:46

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 03:10

    Publicado Certidão em 28/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724704-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: DIONES SILVA SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio SISBAJUD ao ID 228222951, ocasião em que foi constrita a quantia de R$ 385,94 Compulsando os autos, verifico que a citação do executado ocorreu por meio eletrônico, conforme ID 221336976.

    Nesse sentido, não é cabível a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, já que tal comando se restringe às intimações realizadas por via postal.

    Isso posto, intime-se o exequente para indicar endereço do devedor, ou requerer o que entender de direito, a fim de intimar o executado da penhora nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 26/04/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 22:34

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 22:34

    Outras decisões

  • 25/04/2025 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 24/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 02:43

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724704-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: DIONES SILVA SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a citação do executado ocorreu por meio eletrônico, conforme ID 221336976.

    Houve bloqueio SISBAJUD ao ID 228222951, ocasião em que foi bloqueada a quantia de R$ 385,94.

    Foram realizadas tentativas de intimação do devedor acerca do bloqueio, inclusive, de modo virtual, nos mesmos termos em que a citação ocorreu.

    Porém, as tentativas realizadas foram sem sucesso.

    Assim, o feito encontra-se paralisado aguardando a intimação do devedor acerca da penhora. À Secretaria para: 1.

    Promover as pesquisas de endereços nos sistemas disponíveis ao juízo para localização do devedor. 2.

    Havendo endereços inéditos, expeçam-se os competentes mandados de intimação acerca do bloqueio.

    Aguarde-se o retorno dos mandados. 3.

    Caso todos os endereços localizados nas pesquisas já tenham sido diligenciados, expeça-se edital de intimação. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 07/04/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2025 22:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2025 22:49

    Outras decisões

  • 04/04/2025 21:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 03/04/2025 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:48

    Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 26/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:05

    Publicado Certidão em 05/02/2025.

  • 04/02/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 22:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 02:56

    Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 30/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 02:42

    Publicado Certidão em 10/12/2024.

  • 09/12/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 08/12/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 19:55

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:37

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/11/2024 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 20:28

    Recebida a emenda à inicial

  • 19/11/2024 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 19/11/2024 08:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/11/2024 07:50

    Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 18/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 02:32

    Publicado Decisão em 23/10/2024.

  • 22/10/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 18/10/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/10/2024 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 18/10/2024 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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