TJDFT - 0700137-46.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA

CNPJ: 30.092.431/0001-96

Advogados

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

OAB: 143795/RJ

CPF *93.***.*56-19

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 21/08/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 13:52

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/08/2025 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 14:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/07/2025 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 22:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/05/2025 21:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 21:13

    Processo Reativado

  • 30/04/2025 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 30/04/2025 11:27

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

  • 30/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 29/04/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/04/2025 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/04/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 16:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/01/2024 08:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

  • 01/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 21:54

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 21:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 21:54

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 21:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 21:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 16/10/2023 16:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/10/2023 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/10/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:07

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 20/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 19:04

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 19/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 17/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 05:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 03/08/2023 17:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 03/08/2023 17:01

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/07/2023 00:06

    Publicado Ementa em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 18:27

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 19:39

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

  • 13/07/2023 19:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2023 18:06

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 16:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/05/2023 00:10

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 21:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/05/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 22:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 04/11/2022 18:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2022 00:05

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 14/09/2022 12:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 14/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/08/2022 00:05

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:29

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 19/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 18/08/2022 10:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 17/08/2022 23:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 02:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 10/06/2022 18:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 10/06/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 10/06/2022 17:26

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 09/06/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/06/2022 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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