TJDFT - 0705267-12.2025.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:52
Decorrido prazo de DANIELA ALVES SOARES DE TEVES em 15/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 03:03
Publicado Despacho em 10/09/2025.
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10/09/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705267-12.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DANIELA ALVES SOARES DE TEVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Distrito Federal para juntar aos autos a cópia do acórdão proferido na ação rescisória 0735030-49.2024.8.07.0000, no prazo de 5 (cinco dias).
Vindo, dê-se vista à parte exequente para se manifestar acerca das alegações do Distrito Federal na petição de ID 248632353, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, façam-se os autos conclusos para apreciação.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2025 16:14:48.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito c -
06/09/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
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05/09/2025 13:29
Recebidos os autos
-
05/09/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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03/09/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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03/09/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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02/09/2025 18:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/09/2025 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
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28/08/2025 03:04
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705267-12.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DANIELA ALVES SOARES DE TEVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 073225-97.2025.8.07-0000.
Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Não sendo concedido efeito suspensivo, cumpram-se as ordens precedentes, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores constantes na planilha de ID 243486170, conforme critério contidos na decisão de ID 243786171.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 14:45:56.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito cf -
25/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 21:08
Recebidos os autos
-
22/08/2025 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 21:08
Outras decisões
-
22/08/2025 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 03:34
Decorrido prazo de DANIELA ALVES SOARES DE TEVES em 14/08/2025 23:59.
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28/07/2025 03:09
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
23/07/2025 17:14
Recebidos os autos
-
23/07/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 17:14
Outras decisões
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23/07/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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22/07/2025 13:23
Juntada de Petição de réplica
-
22/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 03:07
Publicado Despacho em 18/07/2025.
-
18/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:01
Recebidos os autos
-
15/07/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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14/07/2025 03:04
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 20:03
Juntada de Certidão
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11/07/2025 14:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/07/2025 16:50
Recebidos os autos
-
09/07/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:50
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
09/07/2025 07:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/07/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 20:54
Juntada de Petição de réplica
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08/07/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 16:10
Juntada de Petição de impugnação
-
19/05/2025 03:08
Publicado Decisão em 19/05/2025.
-
16/05/2025 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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14/05/2025 17:08
Recebidos os autos
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14/05/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:08
Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA ALVES SOARES DE TEVES - CPF: *55.***.*91-87 (EXEQUENTE).
-
14/05/2025 17:08
Deferido o pedido de DANIELA ALVES SOARES DE TEVES - CPF: *55.***.*91-87 (EXEQUENTE).
-
14/05/2025 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/05/2025 14:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705267-12.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DANIELA ALVES SOARES DE TEVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.
Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.
Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 12:43:52.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
09/05/2025 16:43
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:43
Determinada a emenda à inicial
-
08/05/2025 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/05/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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