09/09/2025 17:47

Baixa Definitiva
09/09/2025 17:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
15/08/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 21:42

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 21:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2025 12:54

Recebidos os autos
21/07/2025 13:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/07/2025 12:05

Recebidos os autos
26/06/2025 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
26/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:12

Recebidos os autos
13/06/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:58

Recebidos os autos
06/06/2025 15:58

Processo Reativado
06/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
06/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:36

Recebidos os autos
06/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
05/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 15:42

Recebidos os autos
20/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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