TJDFT - 0707952-31.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:44
Arquivado Provisoramente
-
10/09/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 17:21
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 02:49
Publicado Certidão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
31/07/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:20
Recebidos os autos
-
29/07/2025 15:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/07/2025 14:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
29/07/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
29/07/2025 14:35
Desentranhado o documento
-
14/07/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:08
Decorrido prazo de ELVIS MENDES LOPES em 03/06/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707952-31.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELVIS MENDES LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0717371-90.2025.8.07.0000, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pelo agravante.
Em não sendo deferido o pedido de efeito suspensivo, os autos devem prosseguir.
Defiro o pedido de ID 232470587 e determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20 para o pagamento do crédito da parte exequente, tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.
Sendo assim, inicialmente, determino ao 2º CJU que certifique se o precatório de ID 49687504, foi ou não pago (total ou parcialmente).
Acaso haja pagamento total ou parcial, retornem-se os autos conclusos.
Caso não tenha sido pago, que se oficie à COORPRE para que proceda ao cancelamento do precatório.
Após expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em substituição ao precatório de ID 49687504. À Serventia para as providências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 17:36:10.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 19:56
Recebidos os autos
-
07/05/2025 19:56
Deferido o pedido de ELVIS MENDES LOPES - CPF: *59.***.*86-91 (EXEQUENTE).
-
07/05/2025 16:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/05/2025 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/05/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 18:41
Recebidos os autos
-
14/04/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/04/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:33
Recebidos os autos
-
01/04/2025 18:33
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
27/03/2025 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/03/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:23
Publicado Certidão em 19/03/2025.
-
18/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
14/03/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
13/03/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 12:51
Arquivado Provisoramente
-
24/06/2024 04:38
Processo Desarquivado
-
23/06/2024 21:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/08/2023 16:55
Arquivado Provisoramente
-
27/07/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 22:30
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 18:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/07/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:14
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
23/06/2023 21:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
23/06/2023 21:44
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
20/05/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
26/04/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
10/03/2023 14:06
Arquivado Provisoramente
-
10/03/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 18:53
Arquivado Provisoramente
-
15/02/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 04:23
Decorrido prazo de ELVIS MENDES LOPES em 13/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 19:18
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 12:42
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
11/01/2023 13:07
Recebidos os autos
-
11/01/2023 13:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 03:01
Decorrido prazo de ELVIS MENDES LOPES em 06/12/2022 23:59.
-
03/12/2022 14:57
Recebidos os autos
-
03/12/2022 14:57
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/11/2022 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/11/2022 20:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2022 11:01
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
23/11/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2022 00:35
Publicado Decisão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/11/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 17:45
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/11/2022 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/11/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 15:16
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2022 06:55
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:56
Decorrido prazo de ELVIS MENDES LOPES em 04/07/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 18:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 10/06/2022.
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:34
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/05/2022 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/05/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:36
Publicado Certidão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
05/05/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 20:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 15:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de ELVIS MENDES LOPES em 09/03/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:17
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 09:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/02/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 19:39
Recebidos os autos
-
08/02/2022 19:39
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/02/2022 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/02/2022 16:33
Juntada de Petição de réplica
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
17/12/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 02:25
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 17:28
Recebidos os autos
-
19/10/2021 17:28
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2021 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/10/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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