09/09/2025 03:30

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:31

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0033727-02.2015.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: HAMILTON CAETANO DE BRITO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 235559997.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 13:29:55.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0033727-02.2015.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: HAMILTON CAETANO DE BRITO e outros DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Ministério Público acerca do certificado ao ID 246647409, sobretudo quanto à informação de que o Ofício de ID 241957041, ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF), se tratava de reiteração de expediente anterior não respondido.

Na oportunidade, deverá indicar expressamente as medidas que entender cabíveis, ou, então, apresentar planilha atualizada do débito e assinalar a previsão de quitação da dívida, considerando os depósitos realizados até o momento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 12:22:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
19/08/2025 12:39

Recebidos os autos
19/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL - GAP - DF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:25

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:13

Recebidos os autos
07/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/07/2025 13:58

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO - CPF: *75.***.*18-00 (EXECUTADO), PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (REVEL) em 04/07/2025.
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 06:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 05:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
16/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0033727-02.2015.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: HAMILTON CAETANO DE BRITO e outros DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em consideração que a execução corre no interesse da exequente, bem como diante dos documentos acostados pelo INSS ao ID 22833550, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público do Distrito Federal, sobretudo porque, consoante ID 228335509, foi feita autorização de pagamento referente ao período 09/2024 à 01/2025, e o valor penhorado até o momento corresponde ao total de R$37.914,21 (trinta e sete mil, novecentos e quatorze reais e vinte e um centavos) depositados em conta judicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, será deliberada a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em juízo (petitório de ID 218493431).

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 12:22:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
13/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:04

Recebidos os autos
13/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:04

Expedido alvará de levantamento
13/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:15

Recebidos os autos
12/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 10:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE), PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (REVEL) em 09/05/2025.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 09/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 13:03

Desentranhado o documento
10/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
02/03/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL - GAP - DF em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:04

Recebidos os autos
14/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 18:59

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:32

Recebidos os autos
25/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:43

Processo Desarquivado
25/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:14

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 04:31

Processo Desarquivado
30/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:49

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:56

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:15

Processo Desarquivado
02/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:27

Arquivado Provisoramente
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:45

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:58

Recebidos os autos
24/02/2023 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 13:43

Juntada de Certidão
26/10/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 14:47

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:47

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2022 21:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:23

Recebidos os autos
18/07/2022 16:23

Deferido o pedido de
15/07/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
27/06/2022 22:19

Recebidos os autos
27/06/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/06/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:05

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:14

Recebidos os autos
16/05/2022 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/05/2022 18:36

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:43

Juntada de Certidão
27/04/2022 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:33

Recebidos os autos
20/04/2022 12:33

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:31

Recebidos os autos
24/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/02/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:40

Expedição de Certidão.
03/01/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 22:11

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:24

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/10/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 11:27

Expedição de Mandado.
26/10/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
13/10/2021 23:48

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:23

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2021 13:50

Desentranhamento
29/09/2021 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 19:39

Expedição de Ofício.
27/09/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 07:52

Expedição de Mandado.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 20:26

Juntada de Certidão
23/09/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:14

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2021 19:04

Recebidos os autos
23/09/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2021 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:43

Recebidos os autos
08/09/2021 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:06

Decorrido prazo de EDER TRINDADE FABENI em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:50

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:44

Recebidos os autos
15/09/2020 16:27

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/09/2020 20:19

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 09/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de EDER TRINDADE FABENI em 04/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 19:16

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de EDER TRINDADE FABENI em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 15/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 21:27

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Favorável;
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 06:19

Juntada de Petição de apelação
27/04/2020 08:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 11:14

Juntada de Petição de apelação
28/03/2020 10:33

Juntada de Petição de apelação
18/03/2020 14:44

Juntada de Petição de apelação
10/03/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:27

Recebidos os autos
10/03/2020 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2020 09:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2020 03:27

Publicado Sentença em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Sentença em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:30

Recebidos os autos
28/02/2020 15:30

Julgado procedente o pedido
20/02/2020 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2020 13:28

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:17

Juntada de Petição de Outras ciências;
09/02/2020 16:52

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:52

Decorrido prazo de EDER TRINDADE FABENI em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:52

Decorrido prazo de FLAVIA ZILLER DE FARIA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:52

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.
05/02/2020 05:45

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 19:23

Recebidos os autos
30/01/2020 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/01/2020 16:58

Juntada de Petição de Outras ciências;
22/01/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 20:26

Recebidos os autos
15/01/2020 20:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/01/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/01/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação;
23/12/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 04:36

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 18:31

Recebidos os autos
05/12/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/12/2019 10:24

Expedição de Certidão.
04/12/2019 10:24

Juntada de Certidão
03/12/2019 20:51

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 20:51

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 20:51

Decorrido prazo de EDER TRINDADE FABENI em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 20:50

Decorrido prazo de FLAVIA ZILLER DE FARIA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 20:50

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 02/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 11:31

Juntada de Petição de especificação de provas
25/11/2019 04:51

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 17:53

Juntada de Petição de manifestação;
22/11/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 06:44

Expedição de Certidão.
21/11/2019 06:44

Juntada de Certidão
20/11/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 14:12

Juntada de Certidão
14/10/2019 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 19:13

Recebidos os autos
14/10/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/10/2019 17:54

Expedição de Certidão.
04/10/2019 17:54

Juntada de Certidão
02/10/2019 23:18

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 01/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 13:25

Juntada de Petição de contestação
12/08/2019 15:16

Juntada de Petição de Cota;
31/07/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:15

Juntada de Certidão
26/07/2019 10:54

Juntada de Certidão
25/07/2019 18:26

Decorrido prazo de EDER TRINDADE FABENI em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 17:29

Juntada de Certidão
27/06/2019 13:46

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:31

Expedição de Carta.
21/06/2019 17:46

Juntada de Petição de Cota;
17/06/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 15:45

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:45

Juntada de Certidão
17/06/2019 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2019 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 12:01

Expedição de Mandado.
07/05/2019 13:42

Expedição de Mandado.
30/04/2019 18:53

Juntada de Petição de Cota;
02/04/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 10:10

Juntada de Certidão
12/02/2019 18:18

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/02/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 14:20

Expedição de Certidão.
12/02/2019 14:20

Juntada de Certidão
07/02/2019 09:56

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE BRITO em 06/02/2019 06:00:00.
07/02/2019 09:56

Decorrido prazo de PLATINUM OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP em 06/02/2019 06:00:00.
07/02/2019 09:56

Decorrido prazo de FLAVIA ZILLER DE FARIA em 06/02/2019 06:00:00.
07/02/2019 09:55

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 06/02/2019 06:00:00.
01/02/2019 19:12

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/01/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 23:33

Publicado Intimação em 21/01/2019.
14/01/2019 14:45

Juntada de Certidão
08/01/2019 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/01/2019 18:58

Juntada de Certidão
28/11/2018 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

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