09/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:07

Recebidos os autos
04/09/2025 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0009246-02.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: V.CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por V.

CONSULTORIA LTDA, em face de MARCELO TAVARES BERNARDES.

Em 12/08/2022, a decisão ID 133609526 determinou o arquivamento dos autos, na forma do art. 921, §1º, do NCPC.

A exequente requereu que seja efetivada a penhora de crédito do Executado no rosto dos autos do processo n. 0730838-70.2024.8.07.0001, do Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, IDs 228823231 e ID 233148621. É o relatório.

Decido.

Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem à ora parte executada na 13ª Vara Cível de Brasília até o limite do débito em execução nestes autos - R$ 550.598,63 incidente no rosto dos autos do processo número 0730838-70.2024.8.07.0001, em trâmite na a 13ª Vara Cível de Brasília .

Toca ao aludido juízo averbar a penhora nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para fins de cumprimento, independente de outras formalidades.

Aguarde-se por 30 dias a resposta daquele juízo.

Desde já, fica a parte executada intimada, por seu advogado, para, querendo, ofertar a impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
23/04/2025 21:06

Recebidos os autos
23/04/2025 21:06

Deferido o pedido de V.CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/04/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 18:45

Recebidos os autos
08/04/2025 18:45

Outras decisões
13/03/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
12/03/2025 21:17

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
28/02/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 12:19

Processo Desarquivado
23/02/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
22/12/2022 09:27

Recebidos os autos
22/12/2022 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/09/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:14

Recebidos os autos
12/08/2022 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/08/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/08/2022 15:12

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 10/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 16:18

Recebidos os autos
08/07/2022 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:25

Recebidos os autos
01/07/2022 17:25

Outras decisões
18/05/2022 20:17

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 14:11

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
01/04/2022 20:56

Recebidos os autos
01/04/2022 20:56

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/03/2022 17:15

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
13/02/2022 21:30

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:04

Expedição de Ofício.
10/02/2022 16:31

Recebidos os autos
10/02/2022 16:31

Outras decisões
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:34

Expedição de Certidão.
01/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
27/01/2022 13:49

Expedição de Certidão.
27/01/2022 06:01

Recebidos os autos
27/01/2022 06:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/01/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 12:37

Recebidos os autos
11/01/2022 12:37

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 17:13

Recebidos os autos
09/08/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/07/2021 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2021 17:34

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:33

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 21:08

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:22

Expedição de Ofício.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:22

Recebidos os autos
12/02/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:31

Juntada de Certidão
09/02/2021 10:25

Recebidos os autos
09/02/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/01/2021 04:11

Processo Desarquivado
25/01/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 18:18

Arquivado Definitivamente
27/11/2020 18:18

Expedição de Certidão.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Certidão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:42

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:17

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
04/11/2020 16:46

Recebidos os autos
04/11/2020 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:28

Recebidos os autos
30/09/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/09/2020 17:48

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 23/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:26

Publicado Despacho em 01/09/2020.
01/09/2020 12:26

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 18:44

Recebidos os autos
27/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2020 16:46

Juntada de Certidão
24/08/2020 19:27

Recebidos os autos
24/08/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 15:30

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 28/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 23:33

Recebidos os autos
30/04/2020 23:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2020 23:33

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/04/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 04:08

Recebidos os autos
27/03/2020 04:08

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2020 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 18:21

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:54

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:35

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 16:03

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 22:00

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 29/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:40

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 18:40

Expedição de Certidão.
14/11/2019 17:37

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 12/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 15:17

Recebidos os autos
08/11/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/11/2019 14:57

Recebidos os autos
08/11/2019 14:57

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 13:29

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/10/2019 21:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 20:11

Juntada de Certidão
26/10/2019 05:50

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 05:50

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 25/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:47

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:33

Recebidos os autos
30/09/2019 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/09/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 15:06

Recebidos os autos
18/09/2019 15:06

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
09/09/2019 13:20

Juntada de Certidão
06/09/2019 18:15

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 05/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 03:45

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 16:16

Recebidos os autos
23/08/2019 16:16

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 02:52

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 15:51

Recebidos os autos
08/08/2019 15:51

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 20:23

Juntada de Certidão
02/08/2019 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2019 19:44

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:50

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 01/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:52

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:35

Juntada de Certidão
21/07/2019 06:49

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 03:53

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 17/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:56

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 16:00

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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